A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado deve apreciar, na próxima terça-feira (12), requerimento de informações do senador Lasier Martins, do PDT-RS (foto), ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação sobre investimentos públicos para testar a segurança e a eficácia da fosfoetanolamina — substância tida como revolucionária no tratamento do câncer. Segundo informou Lasier no requerimento, essa questão foi trazida à comissão pelo defensor público federal Daniel de Macedo Alves Pereira, que também já enviou ofício ao Ministério questionando os resultados de testes científicos com a substância.
Empresas juniores
Foi publicada na quinta-feira passada, no Diário Oficial da União, a Lei 13.267/2016, que regulamenta a criação e a organização de empresas juniores e seu funcionamento em instituições de ensino superior. Para ser considerada empresa júnior, a organização terá que ser uma associação civil gerida e integrada por estudantes matriculados em cursos de graduação com o objetivo de promover o desenvolvimento acadêmico e profissional dos alunos. O trabalho deve ser voluntário e com fins não lucrativos. Os estudantes ainda podem oferecer consultoria a pequenas e microempresas que não têm condições de contratar esses serviços.
Pagamento de precatórios
O Senado votará na próxima semana duas propostas de emenda à Constituição para agilizar o pagamento dos chamados precatórios, dívidas que a União, estados e municípios possuem com o cidadão que ganhou um processo judicial. A PEC 159/15 permite o financiamento da parcela que ultrapassar a média do comprometimento percentual da receita corrente líquida dos estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos imediatamente anteriores. Já a PEC 152/15 cria novo regime especial de pagamento com prazo máximo de dez anos.
Telecomunicações
Foi adiada para a próxima quinta-feira (14) a votação do novo marco regulatório das telecomunicações na comissão especial que analisa o tema. O texto em análise é um substitutivo do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), ao Projeto de Lei 6789/13 e outros. Entre as novidades do texto está o fim da cobrança de roaming a partir de 2019. Ou seja, em viagens dentro do País, a pessoa não pagará mais caro na hora de fazer ou receber ligações no celular só por estar fora do município onde mora. O texto também facilita a instalação de antenas de telefonia, dando prazo para os prefeitos.
Vacina contra HPV
Projeto de lei (4404/2016) em tramitação na Câmara dos Deputados obriga planos e seguros de saúde privados a oferecer cobertura para a vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV, na sigla em inglês). A proposta, de autoria do deputado Herculano Passos (PSD-SP), altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). A cobertura deve ser oferecida por meio de rede própria, credenciada, contratada, referenciada ou mediante reembolso. Se a proposta for aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após a data da publicação.