Desde ontem começou a valer o prazo de dez dias úteis para os vereadores de Apucarana apresentarem emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município e no Plano Plurianual (PPA) do exercício de 2018. Os projetos de obras ou serviços, indicando a fonte de recursos, podem ser protocolados na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a quem cabe analisar, aceitar ou rejeitar as propostas. E mesmo que sejam aceitas pela comissão, a decisão final é do prefeito Beto Preto (PSD), que poderá acatar ou não. Até o dia 20 de dezembro, no máximo, o Orçamento do Município deverá estar aprovado pela Câmara de Vereadores e publicado no diário oficial. Portanto, vereadores que querem colocar algum recurso de convênio no Orçamento do Município devem se apressar.
Seminário O Instituto Paulo Ziulkoski anunciou ontem a realização de um evento macrorregional em Apucarana, por meio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). O “Seminário Regime Previdenciário nos Municípios” está programado para os dias 9 e 10 de novembro, na sede do Senac. A Amuvi recebeu ontem a proposta.
Macrorregional O seminário será direcionado aos municípios da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro), Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) e Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná (Amunpar).
Arrecadação Para o dia 9 de novembro também está sendo agendado outro evento em Apucarana, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), tendo como local a sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O secretário da Fazenda de Apucarana, Marcello Machado, informa que será um painel sobre o “Programa de Modernização da Administração Tributária”.
Modernização Conforme Marcello Machado, o programa existe já há algum tempo, e a proposta da FNP é garantir apoio aos pequenos municípios. “Existem linhas de recursos para aquisição de equipamentos para o setor de arrecadação e essa é uma das propostas do prefeito Beto Preto à frente da Amuvi”, assinala o secretário.
Parlamento I A Câmara de Apucarana aprovou em redação final, na sessão desta semana, projeto de resolução da vereadora Márcia Souza (PSD), que institui o Parlamento Jovem no Legislativo Municipal. Pela proposta, jovens estudantes de escolas públicas e privadas poderão realizar sessões na Casa.
Parlamento II Pelo projeto, os estudantes irão à Câmara de Apucarana, no primeiro semestre, para eleição da mesa diretora. No segundo farão sessão com apresentação de projetos, requerimentos e indicações, os quais serão encaminhados ao prefeito ou a quem de direito. Escolas vão eleger os tais vereadores.
Irregulares O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2013 e 2015 da Câmara de Godoy Moreira, presidida pelos vereadores Valdecir Martins e Sirineu Aparecido Pereira. Respectivos motivos foram terceirização de assessoria jurídica e inconsistências no relatório do controle interno.
Devolução Já em Marilândia do Sul, o TCE-PR determinou a quatro vereadores da legislatura 2009 a devolução de R$ 7.125,12 referentes a diárias que teriam recebido irregularmente. O valor das diárias terá que ser devolvido pelo então presidente da Câmara, Ânderson Bueno, e pelos vereadores José Diniz, Nelson Luiz e Jucelino Villaça.
Multas Além da devolução das diárias, os quatro vereadores de Marilândia do Sul foram multados pelo TCE-PR em valores que totalizam R$ 9.259,61. De acordo com o Tribunal, como eles não apresentaram recurso e o processo transitou em julgado, a devolução das diárias e o pagamento das multas terão que ser feitos até 1º de novembro.
Animais em ônibus Deputados estaduais aprovaram ontem um projeto que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte (até 10 quilos) em linhas intermunicipais de trem e ônibus no Paraná. De autoria do deputado Stephanes Junior (PSB), o projeto deve passar por última votação, hoje, para ser encaminhado para a sanção ou veto do governador.
Vapt Vupt
Apesar de estarem sendo realizadas à tarde, muita gente tem comparecido às sessões da Câmara de Apucarana.
Na sessão de segunda-feira, por exemplo, as galerias da Câmara de Apucarana ficaram lotadas de estudantes.
Em vários municípios do Vale do Ivaí câmaras de vereadores estão debatendo os orçamentos municipais.
Prefeitos tentam de todas as formas aumentar a receita própria para garantir mais recursos no ano que vem.