O presidente do Senado, Renan Calheiros (foto), disse ontem duvidar que prospere no Senado a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento. Na terça-feira (27), uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou texto-base de um projeto que facilita o acesso às armas de fogo. A medida, renomeada de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado.
“O Estatuto é uma conquista da sociedade. O Brasil obteve com ele muitos resultados. Qualquer alteração que for proposta para que ele recrudesça no tempo vai ter dificuldade aqui no Senado”, afirmou.
Dia Mundial da Psoríase
O Dia Mundial da Psoríase foi lembrado ontem pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), autor da lei da que instituiu a data de 29 de outubro como o Dia Nacional de Combate à Psoríase. A doença inflamatória crônica aflige mais de cinco milhões de brasileiros. Para o senador é preciso conscientizar a população de que a doença não é contagiosa, mas causa grandes dificuldades para os portadores. Segundo o senador, os eventos programados para este dia servem, também, para que os portadores tomem conhecimento das formas de tratamento e das políticas públicas de apoio ao controle da doença.
Crime de terrorismo
O Plenário aprovou, na quarta-feira (28), substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao Projeto de Lei da Câmara 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta prevê pena de reclusão de 16 a 24 anos em regime fechado para quem praticar o ato. Mas se o crime resultar em morte, a reclusão será de 24 a 30 anos. O substitutivo aprovado tipifica o crime de terrorismo como aquele que atenta contra pessoa, “mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”.
Auxílio a idosos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1386/15, do deputado Sérgio Reis (PRB-SP), que obriga as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar os idosos nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. Pelo texto, a medida valerá para companhias de transporte aéreo, terrestre, marítimo e pluvial. O projeto busca aprimorar esse direito, exigindo das empresas a manutenção de trabalhadores capacitados para lidar com cidadãos a partir dos 60 anos de idade.
ONGs e poder público
A Câmara dos Deputados aprovou nA quarta-feira (28) a Medida Provisória 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública (Lei 13.019/14). O texto aprovado é o da comissão mista, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que reformulou a lei, permitindo aos municípios a aplicação das novas regras somente a partir de 1º de janeiro de 2017. Uma das mudanças feitas dispensa de chamamento público (uma espécie de licitação para escolher a entidade) as parcerias com recursos oriundos de emendas parlamentares.