Relator do Orçamento Federal de 2016, o deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP) propôs aumentar em R$ 600 milhões a verba prevista para a distribuição aos partidos políticos pelo Fundo Partidário. O mesmo Barros também propôs corte de R$ 10 milhões nos recursos do programa Bolsa Família. Na proposta original do governo, o Fundo Partidário teria R$ 311 milhões no ano que vem. Se a emenda proposta pelo deputado do PP for aprovada, a verba chegará a R$ 911 milhões. “Não vejo nenhuma incoerência do Fundo Partidário (com o ajuste fiscal). São mais de 500 propostas pedindo dinheiro para o Orçamento. Como não há verba para tudo, vamos aprovar o que for prioridade”, alegou o paranaense. Questionado sobre se o aumento não viria na contramão do corte no Bolsa Família, o deputado explicou que a “redução do Bolsa Família tem a ver com a gestão do programa: “A má aplicação do dinheiro público”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA I
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) marcou para 16 de dezembro audiência pública em Apucarana sobre o “Contorno Ferroviário e Pátio de Manobras” do município. O órgão vai apresentar à comunidade os resultados do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) do projeto de retirada dos trilhos do perímetro urbano. O evento será na Câmara de Vereadores.
AUDIÊNCIA PÚBLICA II
A audiência pública visa colher sugestões para subsidiar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento. No entanto, esta obra dificilmente sairá do papel em curto prazo. Em 2013, a retirada dos trilhos estava estimada em R$ 270 milhões. Devido ao alto custo, o estudo de mobilidade da Prefeitura colocou esse projeto como meta para daqui a 20 anos.
PACOTE DE PROJETOS
A Câmara de Vereadores de Apucarana deverá realizar sessões extraordinárias na semana que vem para votar um pacote de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência. O presidente da Casa, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), já recebeu alguns projetos e está à espera de mais.
MOBILIDADE URBANA
Entre os projetos a serem votados em regime de urgência pela Câmara de Apucarana está o que trata da mobilidade urbana. A equipe do prefeito Beto Preto (PT) está fazendo os últimos ajustes no texto. Também deverão ser apreciados os projetos referentes à capela mortuária da Vila Reis e o reajuste do IPTU, entre outros.
PROJETO ADIADO
A Câmara de Jandaia do Sul adiou para abril do ano que vem a apreciação e votação do projeto de lei do vereador Milton de Martini Lopes Villar (PT), que reduz os subsídios dos vereadores, do prefeito, vice e secretários municipais para o próximo mandato. O presidente da Casa, Wesley Martins de Lima (PMDB), acatou parecer técnico da Comissão de Legislação, Justiça e Finanças.
CONTINUA O DEBATE
Segundo Wesley Martins de Lima, o projeto que estabelece novos subsídios para 2017 será apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Finanças em abril do ano que vem conforme tem ocorrido a cada final de mandato. ”Como ainda temos um tempo, continuaremos debatendo com todos e verificando a legalidade de tudo, para a tomada de decisão”, diz.
CONTAS APROVADAS
O ex-prefeito de Borrazópolis, padre Osvaldo Campos de Almeida (PT), conseguiu uma certidão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), informando que todas as contas dos seus oito anos consecutivos de mandato estão regulares, ressalvados possíveis processos que possam estar em trâmite. Com isso, ele está apto a disputar as eleições de 2016.
REUNIÃO CANCELADA
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Luiz Carlos Gil (PSDB), de Ivaiporã, transferiu para o dia 5 a reunião da Amuvi que estava marcada para hoje em sua cidade. Isto porque a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, que viria ao encontro, tem compromisso inadiável hoje em Curitiba.
FOLGA EM ARAPONGAS
O prefeito de Arapongas, padre Antônio José Beffa (PHS), transferiu para esta sexta-feira o feriado referente do Dia do Funcionário Público, emendando desta forma o feriadão de Finados. “Temos como prioridade a valorização do servidor público, porque sabemos que isso reflete nos serviços prestados à população”, disse Beffa.