A despesa anual dos legislativos estaduais poderá ser limitada à realizada no exercício financeiro de 2013, calculada entre o período de janeiro a dezembro. O repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realização de despesa acima dele passam a constituir crime de responsabilidade. A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF. É isso o que determina a Proposta de Emenda à Constituição 30/2014, que teve parecer favorável aprovado na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta partiu do senador João Capiberibe (PSB-AP) e recebeu adesão de outros senadores. Capiberibe argumenta que tais órgãos apresentam custos elevados e crescentes, sem justificativa para tal. Em 2013, por exemplo, foram R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas assembleias e R$ 5,1 bilhões pelos Tribunais.
RECLAMAÇÕES
Na sessão ordinária da última terça-feira da Câmara de Apucarana, alguns vereadores reclamaram da falta de atenção do governo do Estado com relação ao município. A reclamação maior foi pelo fato de o projeto de construção do Centro de Socioedudação (Cense) voltar à estaca zero, ou seja, retornou à Secretaria da Justiça para ajustes técnicos.
EM DEFESA DO GOVERNO
O vereador Mauro Bertoli (DEM) saiu em defesa do governo do Estado. Ele disse que na semana anterior esteve no gabinete do deputado estadual Nelson Justus (DEM), em Curitiba, e este lhe garantiu que o Estado vai executar as obras projetadas para Apucarana, assim como vai concluir aquelas em andamento. Isto deve acontecer no final deste ano ou início de 2016.
OBRAS PREVISTAS
Segundo Mauro Bertoli, entre as obras que o Estado vai executar em Apucarana estão o Cense, a reforma da quadra esportiva do Colégio Heitor Furtado, no Núcleo João Paulo, ampliação do Colégio Agrícola e a construção da nova escola da Vila Reis. Bertoli diz que, de acordo com Nelson Justus, o Estado já tem R$ 8 bilhões para investimentos em todo o Paraná, inclusive em Apucarana.
DECO COM NISHIMORI
O presidente da Câmara de Apucarana, vereador Deco (PR), recebeu anteontem, em seu gabinete, a visita do deputado federal Luiz Nishimori (PR), que é da região de Maringá. Deco conversou com o deputado sobre as principais demandas do município e pediu a ele empenho para conquista de investimentos nas diversas áreas da administração pública.
COMPROMISSO
Luiz Nishimori, que recentemente destinou uma emenda parlamentar para investimentos na área da saúde em Apucarana, reafirmou ao vereador Deco sua intenção em atuar como uma voz ativa na Câmara dos Deputados em defesa da cidade. Ele reforçou o compromisso na luta dos interesses da população. Na eleição de 2014, Nishimori teve muitos votos em Apucarana.
TÍTULO A TEODORO
Por iniciativa do presidente do Legislativo, vereador Vinícius José da Costa (PSDB), a Câmara de Marilândia do Sul aprovou a concessão do título de Cidadão Honorário do município ao advogado apucaranense José Teodoro Alves. Segundo Vinícius, Teodoro é considerado uma pessoa amiga de Marilândia do Sul e tem divulgado a cidade em todo lugar por onde anda.
COTADO A VICE
Por falar em Vinícius Costa, seu nome está sendo comentado em Marilândia do Sul como um possível vice na chapa do pré-candidato a prefeito Aquiles Takeda (PV), da base aliada do prefeito Pedro Sérgio Mileski (PV). “Por enquanto, minha intenção é buscar a reeleição de vereador, mas estou à disposição do grupo para o que o grupo decidir”, afirma Vinícius.
PIONEIRO DE RIO BOM
Na entrega de obras à comunidade, na última quinta-feira, o prefeito de Rio Bom, Moisés de Andrade (PSDB), fez questão de homenagear com uma placa o pioneiro Alcides Vanzela. É que ele completou na ocasião 90 anos de idade, mesmo dia em que Rio Bom comemorou 52 anos de emancipação política. “Rio Bom deve muito a ele e a todos os demais pioneiros”, disse Andrade.
PLANO DIRETOR
Todos os municípios brasileiros acima de 100 mil habitantes informaram possuir Plano Diretor, instrumento básico de processo de planejamento para a implantação de política de desenvolvimento urbano. Em contraposição, apenas 28,9% (358) das cidades com até 5 mil habitantes informaram possuir essa ferramenta. Dados são de pesquisa do IBGE.