O ministro Gilmar Mendes foi eleito ontem o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli, a partir de maio. O ministro Luiz Fux é o novo vice-presidente. O presidente eleito agradeceu a confiança dos colegas e lembrou o trabalho realizado por Toffoli no TSE. Segundo o TSE, as eleições municipais deste ano contarão com mais de 500 mil candidatos que concorrerão ao pleito em outubro. Este ano, passam a valer algumas das novas regras decorrentes da Reforma Eleitoral de 2015. Entre elas, figura, por exemplo, a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.
“Sem Glúten”
Foi aprovado em segunda votação, na sessão plenária de quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 409/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui no estado o selo “Sem Glúten” para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição. A proposta, que atinge inclusive os estabelecimentos que comercializem refeições ou lanches para pronto consumo, sem esta proteína, recebeu 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, e agora volta ao Plenário para ser apreciado em terceira discussão e redação final. A emissão do selo deverá ser requerida pelo estabelecimento interessado e constará em certificado emitido pelo Poder Executivo estadual.
Crimes no trânsito
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública interativa ontem para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008, do senador Cristovam Buarque, que equipara a crime hediondo as mortes no trânsito provocadas por motoristas que dirigem sob efeito de álcool e drogas. A audiência foi solicitada pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), relator da matéria. Segundo ele, uma sociedade não pode se habituar “a violência estúpida do trânsito”.
Bloqueio de vias públicas
O Plenário do Senado aprovou ontem a Medida Provisória 699/2015, que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. O texto foi aprovado sob a forma de projeto de lei de conversão (PLV), que inclui pedestres entre os que podem ser punidos e faz dezenas de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97). Atualmente, o Código de Trânsito considera o bloqueio proposital de via como infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, assim como apreensão do veículo. A MP cria uma nova categoria de infração de trânsito, definindo-a como “usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”.
“Calamidade” na política
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) aproveitou a celebração do Dia Mundial da Saúde, ontem, para protestar contra o “quadro de calamidade pública”, que considera marcar o país neste momento. “O país tem medo do desemprego, da desassistência, da morte. É muito grave o que acontece no país. O que se vê é uma prática política deplorável, que se via na década de 30, com uma tentativa de compra de votos imoral e indecente”, declarou Cássio.