O Ministério do Emprego e Previdência Social propôs discutir sete temas relacionados à reforma do sistema de aposentadorias. Estão entre elas a diferença de regras para homens e mulheres e os regimes de aposentadoria rural e dos servidores públicos. Representantes do governo e de aposentados, trabalhadores e empregadores participaram ontem de reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, no Palácio do Planalto. Sobre a idade mínima, o secretário especial de Previdência, Carlos Gabas, disse que a idade média de aposentadoria no Brasil (58 anos) está no piso internacional. Em sua apresentação, propôs ainda discutir receitas, renúncias e recuperação de créditos, além de pensões por morte e a convergência dos sistemas previdenciários.
Máquinas regulamentadas
O deputado Felipe Francischini (SD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que dispõe sobre obrigações a serem atendidas no Paraná por empresas e instituições bancárias que prestem o serviço de fornecimento e aluguel de máquinas leitoras de cartões de crédito ou débito. Se aprovado pelos deputados, o projeto prevê que as empresas que prestem o serviço de fornecimento ou aluguel de máquinas ou leitores de cartões de crédito ou débito, na ocorrência de problemas técnicos com as máquinas ou com a rede de comunicação de dados, terão o prazo de 48 horas, contado a partir do momento da comunicação da inoperância do serviço, para realizarem o restabelecimento do serviço fornecido, sob pena de multa.
Diesel para municípios
O governo do Estado confirmou anteontem, que vai liberar nos próximos dias óleo diesel para máquinas atuarem na reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas do dia 11 de janeiro. A informação veio do gabinete do deputado Cobra Repórter (PSC). Na região, serão contemplados os municípios de Arapongas, Apucarana, Califórnia, Kaloré e Marilândia do Sul. Todas estas cidades solicitaram situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública. “Pedimos pressa na liberação dos combustíveis e das verbas e a resposta do governo do Estado é a de que será liberado já nos próximos dias”, destacou o deputado.
Novo rebaixamento
A agência de classificação de risco Standard&Poor’s rebaixou a nota brasileira de BB+ para BB ontem ao avaliar que o processo de ajuste da economia será mais prolongado do que o esperado. A perspectiva é negativa.A S&P havia retirado o selo de bom pagador do país em setembro do ano passado. Segundo a S&P, o rebaixamento reflete uma piora no perfil de crédito brasileiro desde setembro. “Agora nós esperamos um processo de ajuste mais prolongado, com uma correção mais lenta na política fiscal e mais um ano de contração da economia”, disse a empresa. A agência considera que o risco de a correção da política fiscal não avançar ainda é alto, considerando a inabilidade do governo em passar medidas orçamentárias no Congresso no final de 2015.
Importação de biológicos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem Projeto de Lei do Senado (PLS) 484/2013, que permite a importação de material biológico humano para ensino e pesquisa. Hoje, a lei brasileira só admite essa importação para fins terapêuticos. A proposta ainda passará por votações em mais duas comissões. De autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o projeto estabelece regras para a importação desse material destinado ao ensino e à pesquisa. Essa compra precisa estar de acordo com a legislação dos países de origem e de procedência. Também precisa atender às normas brasileiras.