O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já disponibilizou no seu Diário Eletrônico a Instrução Normativa (IN) nº 114. Ela define os responsáveis, a forma e composição das prestações de contas anuais (PCAs) dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios, bem como das entidades da administração indireta. Por tanto, prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores já podem fazer a prestação de contas do ano passado. A instrução apresenta as informações e documentos a serem apresentados pelos órgãos e entidades municipais em relação ao exercício de 2015, para que as contas sejam analisadas de acordo com o estabelecido na IN nº 108. Essa normativa trouxe inovações no escopo das PCAs municipais com o objetivo de racionalizar a análise realizada pelo Tribunal e aumentar sua eficiência.
FORA DO PT
O vereador Luiz Cordeiro Magalhães, líder do prefeito Beto Preto (PT) na Câmara de Apucarana, entregou na sexta-feira, no final da tarde, ofício à presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, Marli de Castro, pedindo sua desfiliação do partido. Já faz algum tempo que ele vinha anunciando sua intenção de mudar de sigla, em função do desgaste do PT em nível nacional.
NOVO PARTIDO
Luiz Magalhães está indo para um novo partido. Já amanhã ou terça-feira ele vai oficializar à Justiça Eleitoral a nova Comissão Provisória do PRB (Partido Republicano Brasileiro), que ele está assumindo. A comissão tem Magalhães como presidente, Emerson Luz (secretário). Ronaldo Carvalho (tesoureiro) e Hernandes de Souza (membro). A meta é conseguir 150 filiações antes das eleições.
INAUGURAÇÃO ADIADA
Em virtude das chuvas, o prefeito de Apucarana, Beto Preto, decidiu cancelar a solenidade de inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS), do Residencial Jaçanã II, que estava prevista para ontem de manhã. Segundo ele, a inauguração será nesta segunda-feira, às 18h30.
UTFPR DE APUCARANA I
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus de Apucarana, abre amanhã o ano letivo de 2016. A instituição entra no décimo ano oferecendo cursos para diferentes segmentos, inclusive de tecnologia (Design de Moda), além do bacharelado em Engenharia Têxtil , Engenharia Química e de Engenharia Civil, e ainda licenciatura em Química.
UTFPR DE APUCARANA II
O deputado federal Alex Canziani (PTB), um dos responsáveis pela instalação da UTFPR em Apucarana, destaca a importância que a universidade conquistou para toda a região. Segundo ele, a instituição está crescendo anualmente e agora espera a abertura dos cursos de Engenharia Elétrica e o da Computação. “Nem nos meus melhores sonhos imaginava chegar onde estamos hoje”, comemora.
PROVÁVEL CANDIDATO
O grupo político do prefeito de Bom Sucesso, Maurício de Castro (PSC), o Ná do Açougue, já está se mobilizando para escolha do candidato a prefeito no pleito deste ano, já que o atual não vai concorrer à reeleição. O grupo tem vários nomes, mas é bem provável que seja o atual vice-prefeito Alduíno Lúcio Romano (PTB).
SOBRAS EM JANDAIA
O presidente da Câmara de Jandaia do Sul, Wesley Martins de Lima (PMDB), fez nesta semana uma prestação de contas do exercício de 2015. Segundo ele, durante o ano o Legislativo teve um gasto de R$ 996.105,26. A Câmara poderia receber R$ 2.011.452,91, porém a diferença de
R$ 1.015.347,65 já ficou retida nos cofres do município. “Portanto, economizamos mais de 50% do duodécimo”, diz.
KASSAB EM CURITIBA
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, estará em Curitiba nesta segunda-feira. Seu objetivo é convencer o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e deputado estadual licenciado Ratinho Júnior a deixar o PSC e se filiar no PSD. Ratinho pretende disputar o governo do Estado em 2018, mas já teria a concorrência dentro do próprio grupo da vice-governadora Cida Borghetti (PP).
ÚLTIMO FPM
O Tesouro Nacional libera às prefeituras, nesta segunda-feira, o último repasse de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 13,39% menor em relação a igual período do ano passado. Somando os três repasses, o FPM teve uma queda de 29,07% em relação a fevereiro de 2015. A Secretaria do Tesouro Nacional prevê uma recuperação em março e abril.