O senador Valdir Raupp, do PMDB-RO (foto) defendeu ontem, em Plenário, a ampliação dos investimentos em saneamento básico. Ao lembrar o tema da Campanha da Fraternidade deste ano — Casa comum, nossa responsabilidade —, o parlamentar citou estudo da Pastoral da Criança segundo o qual o somente metade das residências brasileiras têm coleta de esgoto. Ele ressaltou a conexão entre esse número e o crescimento de doenças como a dengue. “Apesar de esse ser um problema de causas naturais, porque se refere à proliferação de um mosquito, a Campanha da Fraternidade 2016 chama atenção para um fator que muito contribui para que a proliferação do Aedes aegypti: a falta de saneamento”.
Incentivo ao parto normal
Incentivar o parto normal e humanizado. Este é o objetivo do projeto apresentado pelo deputado Dr. Batista (PMN), que começa a ser votado em Plenário na segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Nesta sessão serão votadas também outras oito proposições de lei. Dr. Batista, que é médico e presidente da Comissão de Saúde Pública da Alep, afirma ser importante orientar as gestantes e seus familiares sobre as opções de parto existentes, informando sobre os riscos e benefícios de cada um.
Trânsito em julgado
A Câmara dos Deputados analisa proposta que busca garantir a aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência até que haja uma decisão transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais nenhum recurso de uma decisão judicial. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e a lei (8.038/90) que trata dos recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que, em caso de recurso, uma pena só seja executada se os tribunais superiores confirmarem uma decisão tomada em segunda instância judicial (em regra, tribunais de Justiça e regionais).
Empoderamento
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4073/15, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que institui 2016 como o “Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte”. Um dos objetivos da proposta é mobilizar mulheres, homens e as instituições políticas brasileiras em favor da igualdade de gênero nas políticas públicas no território nacional. O projeto tramita em regime de urgência e precisa de parecer das comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em razão da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário a qualquer momento.
Crédito no IR
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 737/15, que prevê a liberação de crédito no Imposto de Renda para o consumidor que exigir nota fiscal. Esse crédito corresponderá a até 30% do PIS/Pasep e da Cofins recolhidos pelo estabelecimento fornecedor ou prestador. Os créditos poderão ser utilizados como abatimento do valor do Imposto de Renda ou depositados em conta corrente ou poupança indicadas pelo consumidor. O autor do projeto, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), afirma que o objetivo da medida é incrementar a arrecadação tributária da União por meio do incentivo à solicitação de notas fiscais pelos consumidores.