O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que regulariza a situação de isenção de impostos concedidos por Estados para entidades religiosas e assistenciais e prorroga o benefício fiscal por 15 anos. A proposta altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos Estados ao setor produtivo na chamada guerra fiscal, estabelecendo o prazo máximo de vigência delas em 15 anos. Como não havia previsão expressa sobre benefícios fiscais para entidades religiosas e beneficentes nesta lei complementar de 2017, as igrejas, Santas Casas e associações perderam a isenção de ICMS em 31 de dezembro de 2018. Agora, com o projeto de lei aprovado na Câmara, elas podem manter os benefícios por 15 anos, mesmo prazo dado para benefícios fiscais aos setores de agropecuária, industrial e para investimentos em infraestrutura rodoviária e ferroviária.
Empolgado O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva (PSC), se manifestou empolgado, ontem, com a possibilidade de instalação de duas escolas militares na cidade. Ele observa que não se trata de um regime militar, mas de um modelo de ensino baseado na disciplina capaz de dar uma formação de cidadania a crianças e jovens e prepará-los para o futuro.
Reajuste da água O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), de Apucarana, avaliou ontem como importante a informação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) feita à Agepar de que o reajuste de 12% na conta de água poderá ser barrado por conter irregularidade. Arilson, assim como o vereador Lucas Leugi (Rede), de Apucarana, tem contestado o reajuste.
Sem cabimento Segundo Arilson Chiorato, esta ação que tramita no TCE-PR vem ao encontro aos apontamentos feitos por ele no plenário da Alep. “Contestamos esse aumento desde que foi autorizado pela Agepar. Não existe o menor cabimento um reajuste bem acima da inflação como este. Sem contar que não existem critérios plausíveis para embasar essa decisão”, conta.
Sob protestos I Nesta sexta-feira, dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve estar em Curitiba, estudantes, professores, técnicos, integrantes da comunidade interna e externa de universidades e institutos federais devem participar de um ato batizado ‘Marcha pela Educação’. O protesto foi marcado anteontem, logo após a confirmação da vinda do presidente à capital paranaense.
Sob protestos II Os manifestantes devem se concentrar às 15h30 na Praça Santos Andrade, em frente ao prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e seguir às 16h30 em direção ao Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, onde Bolsonaro deve estar no fim da tarde. O evento, de inauguração de um centro de inteligência, deve ter a presença dos governadores do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
FPM Prefeituras recebem hoje o primeiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este é o maior dos repasses do mês porque sofre influência da arrecadação do mês anterior no período de 20 a 30 de abril. O FPM que está sendo creditado hoje tem aumento de 8,28% em relação a igual período de 2018.
Festa do Milho O prefeito de Mauá da Serra, Hermes Wicthoff (PTB), se manifesta animado com a Festa do Milho, que começa hoje e vai até domingo, com muitas atrações ao público. Ele observa que trata-se de um turismo de eventos que movimenta a economia da cidade e divulga o município para todo o Estado. Cerca de 20 mil pessoas estão sendo esperadas nos três dias.
Vale alimentação Vereadores de Mandaguari aprovaram por unanimidade ontem projeto de lei que autoriza servidores municipais celetistas e estatutários com remuneração de até R$1.800 a receberem Vale Alimentação. A ação dobra o número de beneficiários, atualizando para 200 o número de funcionários que receberão R$104,17 mensais para compra de alimentos.
Benefício O projeto do Vale Alimentação, em Mandaguari, altera legislação vigente que decide sobre o benefício. Até então, apenas servidores com salário de até R$1.500 tinham direito ao vale. Também foi aprovado reajuste de 4,17% sobre o valor anterior. O dinheiro, que será disponibilizado por cartão magnético poderá ser gasto em supermercados, armazéns, açougues, padarias e outros locais.
Vapt Vupt
A Assembleia Legislativa do Paraná vai votar até final de maio o fim de aposentadorias de ex-governadores.
Outra proposta polêmica a ser votada pela Assembleia é a questão da Escola Sem Partido no Estado.
A Assembleia Legislativa, aliás, realiza sessão solene hoje, às 19h30, no Espaço Vila Planalto, em Londrina.
A sessão solene será para entrega do título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário Alfredo Khouri.