O agente mais famoso da Polícia Federal, Newton Ishii, conhecido como “japonês da Federal”, vai virar boneco do carnaval de Olinda, em Pernambuco. O comando da PF aceitou pedido da Embaixada Pernambuco – Bonecos Gigantes de Olinda para confeccionar um boneco gigante do policial, que ganhou fama por recepcionar todos os presos da Operação Lava Jato na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O boneco do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, também já está pronto para desfilar nas ladeiras de Olinda em 2016. Além do boneco de Olinda, o “japonês da Federal”, também já virou marchinha de carnaval.
Estabilidade a servidor
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 518/10) que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). A lei entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990. A proposta, que é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), beneficia os servidores de todos os poderes, nos três âmbitos da administração direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
Cerco ao trabalho escravo
Empresa ou pessoa física que contratarem trabalhador em condições análogas à de escravo poderão ser proibidos de receber incentivo fiscal ou pegar empréstimo em bancos públicos. Também ficarão impedidos de firmar contrato administrativo e participar de licitação, inclusive na modalidade de parceria público-privada (PPP). As proibições constam de substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 169/2009), de autoria do então deputado federal e agora senador Walter Pinheiro (PT-BA). O projeto vai agora para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Acordos de leniência
Foi cancelada a reunião prevista para hoje da comissão especial que analisa projeto de lei sobre acordos de leniência (PL 3636/15, do Senado). O encontro havia sido marcado para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE), o que só ocorrerá agora em 2016, em data a ser agendada. O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, só que celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou atenuação das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.
Crédito adicional
A presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional comunicando a edição da Medida Provisória 702/2015, que abre crédito de R$ 37,579 bilhões no Orçamento da União. Os recursos destinam-se ao pagamento de encargos da dívida federal e de diferentes despesas dos Ministérios da Saúde, das Cidades e do Trabalho e Emprego. As atividades contempladas pela MP incluem ações de atenção à saúde para procedimentos de média e alta complexidade, em diversos estados do país, e “projetos de interesse social em áreas urbanas”.