O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, vai a Brasília nesta quinta-feira participar de encontro com os demais presidentes dos TCs brasileiros, de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) e reunião com o presidente interino da República, Michel Temer (PMDB). O objetivo da ação é modificar os efeitos da decisão tomada pelo STF na semana passada, que determinou que a prestação de contas de prefeitos como gestor deverá ser analisada, em definitivo, não mais pelos TCs, mas pelas câmaras municipais. “Vemos essa decisão como um retrocesso, uma afronta à Lei da Ficha Limpa, na medida em que troca um julgamento de caráter técnico pelo julgamento político”, afirmou Bonilha. Ele acredita que a decisão, que ainda precisar ser detalhada, pode levar a uma enxurrada de ações na Justiça Eleitoral, modificando o panorama das próximas eleições.
Nova lista Aliás, o TCE-PR publicou, ontem, em sua página na internet, nova Lista Complementar de Agentes com Contas Julgadas Irregulares. O documento compreende o nome dos gestores incluídos no período entre 15 de junho – quando da primeira relação – e 15 de agosto, data limite para registro das candidaturas.
Controle O TCE-PR frisa, no entanto, que a relação de agentes públicos com contas irregulares elaborada pelo órgão de controle serve apenas de base para a declaração de inelegibilidade dos candidatos. Quem tem competência para declarar inelegibilidade dos dos responsáveis por contas irregulares é a Justiça Eleitoral.
De plantão Desde ontem até as eleições, os cartórios eleitorais do Paraná estarão funcionando em regime de plantão. Em Apucarana, o cartório está atendendo das 12 às 19 horas de segunda a sexta-feira. Nos sábados, domingos e feriados, das 13 às 17 horas. Horário especial é para atender possíveis ações judiciais.
Lidianópolis A oposição em Lidianópolis lançou chapa completa para as eleições. O candidato a prefeito será o ex-vereador, produtor rural e empresário Adauto Aparecido Mandu (PHS), tendo como vice o vereador Aparecido Buzatto (PTB). A coligação é formada por PHS-PTB-PDT-PTN-PT e tem 15 candidatos a vereador.
Mudança Em visita à redação da Tribuna, o candidato a prefeito de Lidianópolis, Adauto Mandu, e seu vice Aparecido Buzatto lembraram que há vinte anos é um mesmo grupo político que está no poder municipal. Segundo eles, a população já está pedindo mudanças na Prefeitura. Eles esperam mudar este quadro.
Estratégia A realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro e o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), aliados aos parcos recursos e restrições a doações, fizeram muitos candidatos a prefeito repensar a estratégia na região. A maioria não vai iniciar a campanha nesta primeira semana.
Já nas ruas Em Cambira, o candidato a prefeito Sidney Bellini (PSDB) colocou sua campanha nas ruas ontem mesmo, sendo o primeiro dos concorrentes. Um carro de som com seu jingle de campanha está percorrendo a cidade. No entanto, Bellini ainda não teve o registro de sua candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.
Referência – Apucarana tem sido referência para vários municípios no sistema de municipalização da manutenção de iluminação pública. Ontem o engenheiro Antônio Sokolóski e o técnico Antônio Capelotto, da Prefeitura de Londrina, vieram observar a logística de manutenção implantada, recebendo informações do engenheiro eletricista Lafayete Luz.
Atendimento Em Apucarana os usuários já dispõem de atendimento telefônico gratuito para solicitar reparos ou troca de lâmpadas. O telefone é o 0800-6001-428 e garante atendimento em até 48 horas. A empresa que presta o serviço é responsável pela reposição de peças e extensão de rede em todo o perímetro urbano.
Mais asfalto A Prefeitura de Apucarana entrega hoje, às 18 horas, mais um trecho de asfalto, dentro do “Projeto Interbairros”. O investimento de quase R$ 100 mil viabilizou a ligação entre os Conjuntos Michel Soni e o Adriano Correia. Devido ao período eleitoral, o prefeito Beto Preto (PSD) não poderá participar do ato inaugural.
Vapt Vupt
Em todas as comarcas da região, o Ministério Público Eleitoral (MPE) está de olho na campanha dos candidatos.
A nova Lei Eleitoral estabelece uma série de regras que os candidatos a prefeito e vereadores têm que seguir.
A maioria dos partidos e coligações deixaram para protocolar no último dia pedidos de registro de candidaturas.
Em função do acúmulo de processos, juízes, promotores e servidores dos cartórios estão trabalhando dobrado.