O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está notificando mais de 290 câmaras municipais do Paraná sobre a necessidade de votar os pareceres prévios das prestações de contas dos prefeitos. Relatório emitido nesta semana pelo órgão de controle externo aponta a existência de 795 prestações de contas, relativas ao período entre 2007 e 2018, sem julgamento nos municípios. Há Câmaras que ainda não votaram contas de prefeitos analisadas pelo Tribunal de Contas já fazem dez anos, casos de Imbaú, Inajá e Palmas. Com nove prestações sem julgamento estão as câmaras de Astorga, Cerro Azul, Quatiguá e Rondon. Vários legislativos da região têm contas antigas para julgar, como de Ortigueira, Kaloré, Marilândia do Sul, São João do Ivaí, Bom Sucesso e Rio Branco do Ivaí. Tribunal poderá responsabilizar presidentes de Câmaras por retardamento de processos.
Sobras Vereadores da bancada aliada à administração municipal, em Apucarana, estiveram reunidos nesta semana com o prefeito Junior da Femac (PDT). Eles discutiram a destinação de mais um repasse de sobras de recursos do Legislativo que deverá ser feita ao Poder Executivo, em data ainda não definida, pelo presidente da Câmara, Luciano Molina (Rede). O montante poderá girar em torno de R$ 1 milhão.
Destinação à saúde Vereadores da base aliada do prefeito Junior da Femac sugeriam que as sobras a serem repassadas pelo Legislativo sejam investidas no setor de saúde, sobretudo na realização de consultas médicas e exames especializados e na compra de um ônibus para transporte de pacientes a outros centros especializados como Campo Largo e Curitiba, segundo informações do vereador Poim (PSB). Prefeito poderá atender a sugestão.
Troca de ideias Os nove vereadores da base aliada à administração municipal de Apucarana têm se reunido frequentemente com o prefeito Junior da Femac para discussão dos problemas do município e troca de ideias sobre projetos apresentados pela Câmara e os encaminhados pelo Poder Executivo. Essas reuniões mostram a harmonia e a integração que existem entre prefeito e vereadores na busca do melhor para Apucarana.
Sessão Por falar em Câmara de Apucarana, os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária nesta segunda-feira, a partir das 16 horas. Da pauta de votação constam três projetos de lei, duas moções de aplausos e quatro requerimentos. O presidente do Legislativo, Luciano Molina, lembra aos vereadores e pessoas interessadas em assistir à sessão que esta terá seu início pontualmente às 16 horas, conforme tem sido a prática desde início de sua gestão como presidente.
Juízes na cidade Apucarana recebeu neste final de semana a visita de dois juízes de Curitiba: o desembargador Haylton Lee Swain Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), e o juiz da Turma Recursal do Juizado Especial do Paraná, Fernando Swain Gamem. Eles são filho e neto, respectivamente, da pioneira Rachel Carnasciali Swain, que na sexta-feira recebeu o título de Cidadã Honorária de Apucarana.
Festa em Arapongas O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva (PSC), e toda sua equipe estão trabalhando intensamente nos últimos dias nos preparativos dos festejos de aniversário de Arapongas, que completa 72 anos no próximo dia 10. Onofre diz que sua intenção é fazer desta festa um grande evento de confraternização das famílias araponguenses e de todos aqueles que visitarão a cidade de 9 a 12 de outubro.
Merenda escolar O prefeito de Kaloré, Washington Luiz da Silva (PSDB), fez nesta semana a entrega de um veículo Saveiro zero quilômetro para o setor de educação do município. O veículo será utilizado para o transporte de produtos alimentícios destinados à merenda escolar. O veículo foi adquirido com recursos do governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). “Investir na merenda escolar é investir em saúde e qualidade de vida”, diz ele.
À frente da Amuvi O prefeito Washington Luiz da Silva, aliás, está se preparando para assumir a presidência da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) no início do próximo ano, conforme acordo feito entre ele e o atual presidente, Ylson Cantagallo (MDB), o Gallo, prefeito de Faxinal. Vale lembrar que o prefeito de Kaloré está no seu segundo mandato e, portanto, não concorrerá à reeleição no pleito municipal de 2020. Já Gallo terá mais tempo para buscar a sua reeleição.
Vapt Vupt
Prefeitos estão na expectativa da votação da reforma tributária que será iniciada no Congresso Nacional.
A esperança dos prefeitos é a de que, dentro da reforma tributária, se discuta também um novo pacto federativo.
Já é antiga a luta do movimento municipalista brasileiro por uma melhor distribuição dos recursos federais.
Prefeitos reclamam que hoje a maior partilha dos impostos fica com a União e os municípios com as migalhas.