A presidenta Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira (23) a lei que aumenta a mistura de biodiesel no óleo diesel de 7% para 8%. "Todos nós ganhamos com isso: a agricultura familiar, a agricultura comercial, as usinas produtoras de biodiesel, o consumidor no Brasil e o meio ambiente. Ao ganhar o meio ambiente, ganha toda população brasileira. E espero que nessa flexibilidade de combinação, nós tenhamos também preços mais baratos para o combustível", disse a presidenta. Desde 2008, a utilização do combustível renovável é obrigatória no Brasil e vem crescendo ao longo dos anos. Com a mudança na legislação, a cota obrigatória do biodiesel será alterada em um ponto percentual para os próximos 12 meses, a contar de hoje.
Medidas protetivas
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) proposta que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O texto, que segue para o Senado, prevê que, nesse caso, o infrator será punido com pena de detenção de 3 meses a 2 anos. As medidas protetivas podem ser impostas por juiz de Direito para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. O objetivo principal é assegurar que o agressor se mantenha afastado do lar ou local de convivência com a mulher. As medidas também podem servir para fixar um limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima.
Segurança cibernética
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos promove seminário na próxima terça-feira (29) para debater a segurança cibernética durante a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. O debate foi solicitado pelos deputados Silas Freire (PR-PI) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que manifestaram preocupação com a possibilidade de atos terroristas. Os parlamentares citaram reportagens publicadas em veículos de circulação nacional, segundo as quais a Associação Brasileira de Inteligência (Abin) teria detectado grande ameaça de recrutamento de jovens brasileiros.
Instituição Fiscal
Foi aprovado na quarta-feira (23) o projeto que cria no Senado a Instituição Fiscal Independente (IFI). O órgão prestará ampla consultoria econômica aos parlamentares. De acordo com projeto, assinado pela Mesa do Senado, as funções desse novo órgão são divulgar as estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários; analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente; mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial; e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.
Cidadão Benemérito
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Gilberto Giacoia, será homenageado na próxima quarta-feira (30) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com o título de Cidadão Benemérito do Estado. A homenagem, que acontece durante uma sessão solene com início às 18 horas, é uma iniciativa do presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), e do deputado Tião Medeiros (PTB). “É o reconhecimento aos inestimáveis serviços que o procurador-geral Gilberto Giacoia vem prestando ao nosso estado”, afirma Traiano.