Durante o último mês, o Brasil começou a escutar sobre a Doença de Creutzfeldt-Jakob. Apesar de extremamente rara, a doença tomou conta dos noticiários pois o influenciador, blogueiro e mecânico de aviões Lito Sousa foi diagnosticado com a condição. A DCJ, doença de Lito, se assemelha muito à Doença da Vaca Louca que assombrou o Reino Unido ao final da década de 80 e início da de 90.
Para a DCJ, informaram os pesquisadores, não há cura. Pior do que isso, sequer existe tratamento que possa regredir ou retardar o avanço da doença. Existem alguns poucos estudos no mundo que estão em andamento e para garantia dos resultados não estão aceitando novos membros. Ou seja, é uma sentença de morte anunciada. Portanto as esperanças de Lito se concentraram em uma modalidade de medicamento até então pouco discutida no Brasil: uso compassivo.
O uso compassivo de um medicamento basicamente é quando a ANVISA libera para um paciente que ele tome, por sua total conta e risco, um medicamento que ainda não passou pela fase de testes. Ou seja, o paciente aceita tomar um medicamento sobre o qual ainda não existe nenhum estudo prático. Essa modalidade segue algumas regras básicas.
Primeiramente, não pode haver nenhuma outra alternativa de tratamento disponível. Segundo, o laboratório deve fornecer o medicamento gratuitamente ao paciente. Terceiro que a autorização do uso compassivo é individual. A ANVISA analisa caso a caso e pode liberar para um paciente e não para outro. E por fim, o uso compassivo não substitui os testes. Ou seja, se o paciente reagir bem ao medicamento, e até ser curado, esta experiência não serve como substituta dos testes oficiais.
No caso de Lito o único medicamento conseguido para uso compassivo é o ALN-6457 da Regeneron Pharmaceuticals, empresa dos Estados Unidos. A ANVISA e a Receita Federal fizeram uma operação especial de liberação do medicamento, que chegou em tempo recorde ao paciente Lito e já foi aplicado.
Porém a grande questão dessa coluna é o uso compassivo de qualquer medicamento. A grande maioria das farmacêuticas mundiais que se destinam a pesquisar doenças graves e raras não têm sede ou representante no Brasil, mas brasileiros fazem uso compassivo de seus remédios experimentais.
Em caso de uma reação adversa, um efeito colateral grave ou até mesmo óbito do paciente por conta do medicamento, quem será responsabilizado? Apesar de bem intencionada, o mecanismo do uso compassivo permite que grandes laboratórios usem os brasileiros como cobaias, sem terem qualquer responsabilidade com o que acontecerá com os pacientes. Pacientes esses que, diante de não terem outra alternativa e esperança acabam aceitando os remédios experimentais.
Questões de ética, e principalmente bioética em pesquisas serão abordadas futuramente nessa coluna. Iremos discutir futuramente sobre mutações genéticas, produtos transgênicos, projeto genoma, sequenciamento de DNA e demais assuntos. Sempre do ponto de vista jurídico, entendendo se as leis brasileiras estão prontas para começarmos a desenvolver os estudos que guiarão o futuro da ciência e da vida.