O ministro da Justiça, Eugênio Aragão (foto), afirmou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar do mandato o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), "chegou tarde" e prejudicou a presidente Dilma Rousseff. Segundo Aragão, Dilma não estaria enfrentando um processo de impeachment caso o Supremo tivesse tomado essa medida em dezembro do ano passado, quando a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara.
“Banalização”
O líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), encaminhou voto contrário ao relatório pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff ontem na Comissão Especial do Impeachment. Para ele, os senadores estão "banalizando" o processo de impeachment, que, a seu ver, apresenta vício pela condução inicial da matéria pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Hoje, aqui, nós estamos fazendo outra coisa que não banalizar o que é o processo do impedimento. A partir de agora, prefeitos e governadores impopulares poderão sofrer o impeachment se não tiverem uma maioria para garanti-los”, disse Humberto Costa.
Busca da verdade
O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), encaminhou voto pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial. A comissão e o processo de impeachment, segundo ele, não pretendem “engessar governantes ou criminalizar gestores”, mas obrigá-los a ter compromisso com a verdade. “Novos gerentes, sejam eles no cenário municipal, estadual ou federal, terão que ter compromisso com a verdade, com a Lei Orçamentária, que reproduza com fidelidade aquilo que o momento brasileiro está retratando.
Pré-sal em debate
Participantes de audiência pública da comissão especial da Petrobras e exploração do pré-sal (PL 4567/16) defenderam, na quinta-feira (5), a manutenção da estatal como operadora única dos campos do pré-sal como forma de garantir empregos no País. Para o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, não é possível garantir que, com a abertura do pré-sal, as empresas privadas ou estatais internacionais façam aportes de investimento no Brasil. “As petrolíferas optam em pagar multa e gerar empregos em seus países a não pagar multa e gerar empregos no nosso país. O conteúdo local não funciona com essas empresas; é preciso ter a Petrobras como ator nessa indústria de ampliação do parque tecnológico”, afirmou Moraes.
Vacina contra zika
O diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Reginaldo Prata, disse, na quinta-feira (5), que a expectativa é que o Brasil tenha uma vacina contra o zika vírus daqui a cinco anos. Para isso, o Ministério tem apoiado o Instituto Butantan e o Biomanguinhos no desenvolvimento do medicamento. Ele participou de audiência pública promovida pela comissão externa que acompanha as ações do governo sobre o assunto.