Uma frente parlamentar lançada ontem, na Câmara dos Deputados, terá o objetivo de discutir formas de reduzir o preço da energia elétrica no Brasil, atuando em defesa do consumidor. A ideia dos parlamentares que compõem o grupo é discutir propostas em análise na Câmara – como a portabilidade da conta de luz e a microgeração de energia – e debater com os diversos setores envolvidos no tema, como governo, concessionárias e consumidores.
“Ao longo deste ano, houve aumentos abusivos, com reajustes maiores que 50% e, em alguns estados, de até 70%”, afirma o deputado Fabio Garcia, do PSB-MT (foto).
Multa do IR
A multa para quem não recolhe o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos obtidos com a venda de imóveis deve ser cobrada apenas a partir de seis meses. É o que estabelece projeto de lei (PLS nº 285/2013) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ontem. Hoje, a multa é cobrada a partir do segundo mês. Se o pagamento for feito fora do prazo, a multa será cobrada a partir do segundo mês da venda do imóvel. O autor da proposta, Ricardo Ferraço (PMDB–ES), entende que, como o vendedor tem 180 dias para aplicar a renda auferida na compra de outro imóvel, a multa só poderia ser cobrada a partir de seis meses.
Alerta para o câncer
O Brasil tem 69 mil casos de câncer de próstata diagnosticados a cada ano, e em 2013, a doença matou mais de 13 mil homens. Quem deu a informação foi a senadora Ana Amélia (PP-RS), nesta segunda-feira (9), ao presidir a sessão especial em homenagem ao Instituto Lado a Lado pela Vida, que criou a campanha Novembro Azul. Ela lembrou que o Congresso Nacional está iluminado de azul desde o dia 1º de novembro com o fim de chamar a atenção para o problema.
Designer de interiores
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta segunda-feira (9) a regulamentação da profissão de designer de interiores. Em outubro, a presidente Dilma Roussef vetou integralmente a regulamentação do tema, sob o argumento de que a Constituição garante o livre exercício profissional quando não há risco para a sociedade. Está em análise no Senado um novo projeto (PLC 97/2015) que divide arquitetos e designers. Para o senador Paulo Paim (PT–RS), relator do projeto, a tendência do Executivo é vetar o projeto. Ele defende um entendimento entre os profissionais da área.
Informações bancárias
O Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as instituições financeiras terão 45 dias para prestar as informações requisitadas pela Justiça. A fixação de um prazo para o cumprimento da ordem judicial de quebra de sigilo bancário consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2012, aprovado na reunião de ontem da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta, o ex-senador Pedro Taques, argumenta que a morosidade das quebras de sigilo tem sido empecilho para provimentos jurisdicionais, inclusive para os trabalhos investigativos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).