O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para evitar casos de nepotismo no Congresso Nacional. O documento solicita que sejam destituídos de cargos em comissão, de confiança ou de funções gratificadas todos os parentes até quarto grau de deputados federais e senadores. No caso dos servidores que exercem cargo de direção, chefia ou assessoramento, a mesma orientação deve ser seguida: seus familiares não devem ocupar cargos de confiança na Câmara e no Senado. Deputados e senadores estariam se aproveitando de brechas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), revelam as investigações do MPF. Trata-se da Súmula Vinculante nº 13, que veda a titulares de cargos públicos a nomeação de parentes de até terceiro grau.
ATUAÇÃO NO RECESSO
Mesmo durante o período de recesso na Câmara de Apucarana, o vereador Gilberto Lima (PMN) diz que presta atendimento todos os dias no seu gabinete, desde as 9 horas da manhã até final da tarde. A média de pessoas atendidas, segundo ele, tem sido de 25 a 30 por dia, fora os que o procuram diretamente na sua casa.
PROBLEMAS DAS CHUVAS
Segundo Gilberto Lima, a maioria das pessoas que vão à Câmara de Apucarana são moradores dos conjuntos residenciais Sumatra e Cidade Educação. Eles reclamam de rachaduras nas paredes de suas casas surgidas após as fortes chuvas dos últimos dias. “O que posso dizer é que, após o recesso, vai chover indicações ao prefeito”, diz.
LIVRE EM CAMBIRA I
O ex-prefeito de Cambira, Sidney Bellini (PSDB), está livre para disputar as eleições deste ano. Quem garante é o seu advogado Guilherme Gonçalves, rechaçando boatos que correm na cidade dando conta que o ex-prefeito ainda tem pendências nos tribunais de contas e judiciais que o tornam inelegível no pleito municipal.
LIVRE EM CAMBIRA II
Segundo Guilherme Gonçalves, o ex-prefeito Sidney Bellini não responde a nenhuma ação por improbidade administrativa, civil ou criminal, tanto relativa às suas prestações de contas, que já foram todas aprovadas pela Câmara, quanto a convênios governamentais. O que foi constatado de irregularidade pelo Tribunal de Contas do Paraná também já foi saneado. “Ele não deve nada”, garante.
PRORROGAÇÃO DE MANDATOS
O prefeito de Faxinal, Adilson Silva Lino (PDT), não é simpático à proposta da União Brasileira de Municípios (UBAM), que defende a prorrogação dos atuais mandatos dos prefeitos por mais dois anos para evitar gastos neste período de crise econômica que enfrenta o País. “Esta não é a saída”, diz ele, para quem o Congresso tem coisas mais importantes para discutir.
RECURSOS PÚBLICOS
Para o prefeito Adilson Silva Lino, o que os prefeitos precisam é pressionar o Congresso para que brigue junto ao governo federal por uma melhor distribuição dos recursos públicos aos municípios, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM e das contribuições sociais, e que sejam liberados os restos a pagar.
EXTINÇÃO DO PT
O PSDB pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR), ontem, que investigue o recebimento de recursos de origem estrangeira por parte do PT. A ação pede ainda que, se for confirmado o fato, seja decretada a extinção do partido. A representação foi assinada pelo vice-presidente jurídico e líder da bancada do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio.
PROPINA DA ÁFRICA
O PSDB baseia sua ação nas declarações do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em depoimento à PGR, de que a campanha de Lula recebeu, em 2006, R$ 50 milhões em propina, oriundos da operação de compra de US$ 300 milhões em blocos de petróleo, na África, no ano anterior. “É uma denúncia gravíssima, que precisa ser investigada”, afirmou Sampaio.
VISITA ADIADA
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), adiou para a semana que vem a visita a Curitiba. A viagem estava prevista para a hoje, mas foi postergada para o próximo dia 28. Temer está em busca de apoio para sua candidatura à reeleição para a presidência nacional do PMDB, cargo que ocupa desde 2001. A convenção está prevista para março.