O futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes (foto), não vê viabilidade operacional para que o país tenha novas eleições gerais em outubro deste ano nem em 2017, como defendem alguns aliados da presidente Dilma Rousseff. "Se essa ideia for adiante, certamente vai suscitar questionamentos. Para que ocorra, seria necessário alterar a Constituição. E ainda que se consiga, a questão prática é complicadíssima. Realizar eleições requer um gigantesco trabalho e planejamento", justificou Mendes.
Reajuste do Judiciário
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem por 277 votos a 4 a tramitação em regime de urgência do reajuste dos servidores do Judiciário Federal, cujos contracheques terão elevação de 41% até 2019. O impacto previsto é de R$ 6,9 bilhões nos próximos anos. O projeto foi negociado pelo governo e o Judiciário como opção ao reajuste de até 78% -índice vetado pela presidente Dilma Rousseff.
Não há data prevista para que o texto vá a votação na Câmara. Apesar da ampla margem na aprovação da urgência, deputados criticaram a medida afirmando que ela deveria ser analisada apenas após o provável afastamento de Dilma.
Sobrenome no natimorto
O senador Lasier Martins (PDT-RS) disse em Plenário, ontem, que a imprensa internacional não considera golpe o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, ao contrário do que disseram anteriormente senadores que apoiam o governo. Para reforçar sua argumentação, o senador mostrou manchetes e editoriais de jornais internacionais, como os franceses Le Monde e Le Figaro; o espanhol El País; os ingleses The Economist e The Guardian; os americanos Washington Post e The New York Times. Em todos, segundo Lasier , a teoria de que há um golpe no país não é considerada.
Marca da ‘ilegitimidade’
A senadora Ângela Portela (PT-RR) apontou ontem o que considera uma "ligação íntima entre a conspiração que ocorre no Palácio Jaburu e alguns personagens de trajetória duvidosa". Em pronunciamento no Plenário, a parlamentar disse que um eventual governo de Michel Temer, que, como vice-presidente, ocupa o Palácio do Jaburu, já nasceria com "a marca da ilegitimidade, por ser produto de um golpe parlamentar e pela baixa credibilidade de seus articuladores". Ângela Portela manifestou sua esperança de que a Operação Lava Jato ande rapidamente "antes que essas figuras tomem de assalto o poder e, de posse dele, tenham condições de dificultar as investigações".
Recursos liberados
Foi sancionada ontem a Lei 13.275/2016, que libera R$ 1,318 bilhão para diversos órgãos públicos. As obras de transposição do Rio São Francisco e as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti estão entre as contempladas com recursos. As verbas são direcionadas aos Ministérios da Saúde, da Agricultura, da Defesa, da Integração Nacional, da Cultura, do Turismo, e do Esporte, para as secretarias de Aviação Civil e de Portos, e para transferências a estados e municípios. A lei é originária da Medida Provisória 709/2015, aprovada no Senado no final de março.