Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 6/2015) apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado José Carlos Schiavinato (PP) - foto prevê a prorrogação por até 90 dias da licença gestante das funcionárias públicas estaduais. Atualmente o inciso XI do artigo 34 da Constituição do Estado prevê a licença de 120 dias à mãe que é servidora estadual. Na justificativa da proposta o deputado lembra que a base da saúde física e mental do ser humano é fundamentada nos cuidados recebidos pela criança nos três primeiros anos de vida, sendo que o primeiro ano é fundamental para a saúde do indivíduo durante toda a sua vida.
Multa federal
A presidente Dilma Rousseff estuda aplicar uma multa federal a donos de propriedades privadas que sejam reincidentes no flagrante por agentes de saúde de focos de procriação do mosquito aedes aegypti, vetor do vírus da zika. Segundo o ministro Jaques Wagner (Casa Civil), a petista encomendou um estudo para a AGU (Advocacia Geral da União) para avaliar se há permissão legal para aplicar uma punição a proprietários de imóveis nos quais houve constatação anterior da presença de criadouros nos moldes do que já ocorre em vários municípios que tem leis municipais que versam sobre sobre o tema.
Migração das AMs
A partir de 25 de fevereiro, as primeiras emissoras de rádio AM já devem começar a migrar para a frequência modulada, ou FM. Em debate na manhã ontem no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel,explicaram que o processo de migração ocorrerá em dois lotes e vai provocar a necessidade de adaptação também por parte dos ouvintes dessas rádios. O espectro de onda média regional e nacional continuará existindo, mas às emissoras locais foi dada a opção de migrar para a faixa FM.
Isenção de IPI
Em análise na Câmara, o PL 1311/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aparelhos auditivos e cadeiras de rodas. Hoje, esse benefício já é reconhecido pelo Decreto 7.660/11. A proposta altera a Lei 10.754/03 que fixa a isenção do IPI na compra de automóveis usados no transporte autônomo de passageiros e de pessoas portadoras de deficiência física e no transporte escolar. Mattos argumenta que a inserção em lei seria forma de dar maior estabilidade ao direito das pessoas portadoras de deficiência física.
Sem ruído de celular
O sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares dispõe de cobertura de celular sem os inconvenientes de sinal fraco em áreas não urbanas.De acordo com reportagem do jornal "Valor", a operadora Oi instalou uma torre a menos de 150 metros da propriedade.. Os moradores de Atibaia referem-se a ela como "a antena do Lula". O equipamento, ainda segundo o jornal, não está no ponto mais alto da região e não segue o traçado das rodovias que dão acesso a Atibaia, diferentemente das outras 18 torres da cidade. A torre foi instalada em setembro de 2011, quando a empreiteira Andrade Gutierrez, uma das investigadas na Operação Lava Jato, compunha o bloco controlador da operadora.