O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está fazendo um pente fino nos registros de 2.538 obras públicas, de todo o Paraná, cadastradas no sistema informatizado do órgão. O objetivo é verificar se as inconsistências identificadas nas informações registradas pelos municípios são confiáveis ou apresentam inconsistências. O levantamento tem por base as informações prestadas pelas próprias entidades e cadastradas no módulo de obras públicas do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal. A amostra selecionada envolveu todos os municípios que tinham, na data de corte, até 20 obras cadastradas no sistema com início programado para janeiro de 2013. Quanto àqueles que cometem falhas, a primeira medida será orientá-los. Constatado dolo, o administrador estará sujeito às sanções legais.
AÇÃO EM ARAPONGAS I
O advogado Oduwaldo Calixto impetrou ação popular com pedido de liminar solicitando o afastamento do cargo do prefeito de Arapongas, Antonio José Beffa (PHS). Calixto argumenta na ação que o município de Arapongas está gastando 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o funcionalismo, quando o limite prudencial é de 51,3%. Segundo ele, Beffa incorre em improbidade administrativa.
AÇÃO EM ARAPONGAS II
O secretário de Administração, Sandro José Andreassi Cícero, nega irregularidades. Ele observa que no Portal da Transparência os gastos estão próximos de 54% porque o município ainda não retirou da lista de pagamento os médicos plantonistas. Segundo ele, isso será feito nos relatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O secretário assinala que a exclusão dos médicos já foi aceita pelo TCE-PR em outras prestações de contas.
MOÇÃO DE APLAUSOS I
A Câmara de Vereadores de Apucarana irá realizar durante a sessão ordinária de hoje a entrega da Moção de Aplausos ao delegado-chefe da 17ª Subdivisão (SDP) Policial de Apucarana, José Aparecido Jacovós, pelos relevantes serviços prestados a comunidade apucaranense na área da Segurança Pública. A moção, aprovada por unanimidade no Legislativo, é de autoria do vereador Paulo César de Oliveira Farias (PSB).
MUDANÇA DE PARTIDO I
Em Ivaiporã, três dos nove vereadores aproveitaram a janela legal aberta neste mês para mudar de partido. Dois deles se filiaram ao ninho tucano. O vereador José Peres, o Zé do Bar, que saiu do PSD e Sebastião Bonfim de Matos, o Bonitinho, que estava filiado no PROS.
MUDANÇA DE PARTIDO II
O PHS também perdeu um vereador, já que Eder Bueno se transferiu para o PP. Os três vereadores fazem parte do grupo que apoia a atual administração e, mesmo mudando de partido, continuam com o grupo de Carlos Gil, que tem como pré-candidato na majoritária, o empresário Miguel Roberto do Amaral (PSDB).
NA ASSEMBLEIA I
Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o troca-troca partidário mudou bastante a composição da Casa. O PSDB assumiu a condição de maior bancada, com nove deputados. As novidades do ninho tucano são André Bueno, que saiu do PDT, e Stephanes Jr., que saiu do PMDB..
NA ASSEMBLEIA II
O PSD agora é a segunda maior bancada da Assembleia Legislativa, com oito deputados estaduais. Antes, o partido tinha apenas três parlamentares, mas herdou cinco que seguiram Ratinho Jr na saída do PSC: Hussein Bakri, Guto Silva, Alexandre Guimarães, Marcio Nunes e Cobra Repórter.
FINANÇAS DO PARANÁ
Após tomar posse ontem como secretário da Casa Civil, o deputado federal Valdir Rossoni destacou a situação financeira do Paraná na comparação com outros estados. “Posso dizer, com certeza, que a situação aqui no Paraná é confortável. Os outros estados estão com sérias dívidas e com dificuldades para honrar compromissos”, disse ele.
GESTÃO AUSTERA
O novo chefe da Casa Civil também ressaltou os compromissos do governador Beto Richa de fazer uma gestão transparente e austera. “Sou muito determinado e vamos buscar as melhores soluções para a economia do nosso Estado”, disse Valdir Rossoni.
ALERTA DE COMPRAS
As instituições financeiras e as operadoras de cartões de crédito do Paraná podem ser obrigadas a disponibilizar aos seus clientes o serviço de alerta de compras via mensagem de texto SMS. Isso se o projeto de lei nº 79/2016, de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), for aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Beto Richa. A proposição visa coibir práticas ilegais, além de facilitar o acesso à informação.