Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa (foto), disse que o governo está analisando "medidas de ajustes automáticos de despesa", que incluem até programas de desligamento voluntários de servidores e suspensão do aumento real do salário mínimo. Ele também afirmou que fechar 2016 com a inflação abaixo de 7% deixou de ser uma possibilidade remota para se tornar algo provável. No ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor — Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 10,67%. Foi o maior índice desde 2002.
Cadáveres para estudo
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que inclui as instituições que ofereçam programas credenciados de residência médica, em geral hospitais, entre as entidades que poderão receber cadáveres não reclamados, para estudo ou pesquisa científica. A medida, prevista no Projeto de Lei 4272/16, do deputado Sérgio Reis (PRB-SP), altera a Lei 8.501/92, que trata do assunto. A legislação atual menciona apenas as escolas de medicina como destinatárias dos corpos não reclamados junto às autoridades públicas em um prazo de 30 dias. Conforme a regra vigente, será destinado para estudo o cadáver sem qualquer documentação ou o identificado, mas sobre o qual inexistam informações relativas a endereços de parentes.
Acordos judiciais
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que estabelece multa de 30%, apurada sobre o valor da transação, para os bancos que descumprirem acordos ou contratos homologados pela Justiça. A medida, que abrange todas as instituições financeiras, está prevista no Projeto de Lei 4297/16, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Conforme o parlamentar, o objetivo é garantir o cumprimento de acordos firmados entre bancos e seus clientes, “muitas vezes a parte mais frágil”.
50 vezes impeachment
A senadora Ana Amélia (PP-RS) reafirmou em Plenário, ontem, a legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ana Amélia salientou que vários ministros do STF já se manifestaram no sentido da legalidade do pedido de impeachment. E lembrou que o PT apresentou 50 petições de impeachment de todos os presidentes entre 1990 e 2002. Ana Amélia mencionou, especialmente, o pedido de impeachment feito pelo PT contra o então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999, no início de seu segundo mandato. A acusação, lembra, era de que o então presidente havia cometido crime de responsabilidade durante a execução do Proer, o programa de estímulo a reestruturação do sistema financeiro nacional.
Educação ambiental
Educação ambiental pode passar a ser uma disciplina obrigatória para alunos de todas as séries dos níveis fundamental e médio, caso a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996) seja modificada. É o previsto no PLS 221/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O projeto foi acolhido ontem na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e segue para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).