A promotora de Justiça Eleitoral de Grandes Rios, Lorena Almeida Barcellos do Albuquerque, entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral contra os três candidatos a prefeito e seus vices de Rio Branco do Ivaí: Gerôncio Rosa (PTB), prefeito reeleito com seu vice João Franco (PMN), Célio Garcia (PSD) e seu vice Vilmar Karolus (PPS) e Pedro Taborda Desplanches (PMDB) e vice Valdir do Porto (PSB). Eles foram denunciados por suposto fornecimento ilegal de vale combustível para eleitores no dia da eleição. Se condenados pela Justiça Eleitoral, os eleitos Gerôncio e vice perdem o mandato obtido no dia 2 de outubro, além de ficarem inelegíveis por oito anos juntamente com os demais. E uma nova eleição poderá ser convocada. Todos negam as irregularidades e preparam a defesa prévia junto à Promotoria.
Combustível O prefeito de Rio Branco do Ivaí, Gerôncio Rosa, garantiu ontem que em nenhum momento gastou dinheiro com combustível para transporte de eleitores no dia da eleição. “Eu ainda não recebi a notificação do Ministério Público que está sendo enviada via Correios. Mas assim que chegar farei a minha defesa”, disse.
Mais sessões O presidente da Câmara de Apucarana, José Airton Deco de Araújo (PR), convocou sessões extraordinárias para os dias 27, 28 e 29 (terça, quarta e quinta) para votar projetos de lei do Executivo. Projetos tratam das reformas administrativas da Saúde e Educação. A reforma da estrutura da Prefeitura ainda está a caminho.
Devolução O vereador Deco também deverá marcar um dia da próxima semana para fazer a devolução das sobras financeiras de 2016 da Câmara Municipal ao prefeito Beto Preto (PSD). O presidente do Legislativo deverá repassar mais de R$ 1 milhão à Prefeitura para aplicação em programas sociais, de saúde e infraestrutura urbana.
Recurso acolhido O Tribunal de Contas do Paraná acolheu recurso interposto por Jorvanes Pereira, ex-presidente da Câmara de Jardim Alegre. As contas de 2014 foram julgadas regulares e a multa, afastada. Jorvanes alegou que as irregularidades apontadas não são de seu mandato, mas do presidente da gestão de 2004, Idnei Serenato.
Falhas Dentre as inconsistências constatadas nas contas da Câmara de Jardim Alegre destaca-se o desaparecimento de recursos, somados em R$ 87.583,13, sem a devida apresentação de extratos que comprovassem despesas. A Câmara instaurou ação de execução fiscal contra o gestor de 2004 para devolução dos valores corrigidos.
Condenações Em quase três anos de trabalho, os procuradores da República que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato conseguiram 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles condenados mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba.
Penas Somadas, as penas impostas pela Lava Jato passam de 1.257 anos de prisão. Os dados fazem parte do levantamento elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Desde março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava Jato, foram realizadas 79 prisões preventivas, 103 prisões temporárias e 197 conduções coercitivas.
Autuado A Receita Federal autuou o Instituto Lula por “desvio de finalidade” por ter feito gastos que não poderia já que era uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, isenta de impostos. A cobrança do fisco leva em consideração multas e impostos não recolhidos relativos ao ano de 2011. O total a ser pago é de cerca de R$ 2 milhões.
Novo usuário Prefeitos eleitos no pleito deste ano já devem providenciar a troca de usuário no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). No dia 1º de janeiro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já estará enviando ao Ministério da Saúde o cadastro dos eleitos para inscrição imediata no Siops.
Secretário A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica que o prefeito eleito, após fazer a inserção de seus dados no Siops, deve também cadastrar o secretário de Saúde do seu município. Esse procedimento só pode ser realizado com o Certificado Digital. O cadastramento no Siops é uma das medidas burocráticas urgentes.
Vapt Vupt
Algumas câmaras de vereadores da região já estão devolvendo sobras do exercício ao Executivo.
Em Califórnia, por exemplo, a prefeitura recebeu nesta semana mais de R$ 300 mil do Legislativo.
Prefeitos eleitos do Vale do Ivaí comemoraram muito a vitória nas urnas no dia 2 de outubro.
Mas alguns já estão coçando a cabeça só de saber que sua prefeitura está em situação precária.