Pessoas com filiação partidária recente podem ser impedidas de se tornar membros da Justiça Eleitoral. É o que estabelece proposta aprovada nesta semana pelo Plenário Senado. O texto, aprovado em primeiro turno, ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. De acordo com o texto (PEC 4/2017), não podem ser integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e das juntas eleitorais advogados e cidadãos indicados que tiverem sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. A intenção é garantir a imparcialidade nos julgamentos. O autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), alertou para a desconfiança que paira sobre juízes eleitorais que já atuaram como mandatários e representantes de partidos políticos.
13º salário O presidente da Câmara de Apucarana, Mauro Bertoli (DEM), disse ontem que já estava consultando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em fevereiro, que permite pagamento de 13º salário e abono de férias a vereadores.
Consulta Mauro Bertoli assinala que desde quando saiu a decisão do STF já havia dito que não faria pagamento de 13º e abono de férias aos vereadores sem antes conversar com os companheiros de Legislativo e consultar o TCE-PR. “Como o tribunal já oficializou que isso só vale para outro mandato, fica encerrado o assunto”, diz.
Sessão A Câmara de Apucarana realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, a partir das 16 horas. Nos últimos dias, em função das obras de reforma e adequação do prédio, vereadores e funcionários têm ficado até sem internet. Por causa deste transtorno, a pauta de votação da ordem do dia não foi divulgada na sexta-feira.
Viapar Vereadores de Apucarana aguardam para amanhã, às 14h30, a presença de dirigentes da concessionária de rodovias Viapar, para tratar sobre a possibilidade de descontos nas tarifas de pedágio nas praças de Mandaguari e Arapongas para usuários de Apucarana. Convocação é do vereador Lucas Leugi (Rede).
Ato religioso Neste sábado, dia 28, foi comemorado o Dia do Servidor Público. Para marcar a data, nesta segunda-feira, às 8h30, no salão nobre da Prefeitura de Apucarana, acontece culto ecumênico. O momento contará com a presença do prefeito Beto Preto e será celebrado pelo Monsenhor Roberto Carrara e pelo Pastor Othoniel Gonçalves.
Inclusão social O vereador Erasmo Sermidi (PTB) apresentou indicação na Câmara de Jandaia do Sul sugerindo ao Executivo a criação de uma Feira de Inclusão Social. O objetivo é promover o debate com toda a sociedade sobre temas relevantes como mobilidade urbana, acessibilidade, saúde, segurança no trabalho e no trânsito.
Recursos Durante sua visita a São Pedro do Ivaí, na última sexta-feira, o deputado federal Edmar Arruda (PSC) anunciou ao prefeito José Isalberti (PTB) a liberação de R$ 300 mil do governo federal para saúde, assistência social e Conselho Tutelar. Antes, ele já havia entregue R$ 200 mil para a saúde e uma Van para a Apae.
Doadores de sangue A Assembleia Legislativa começa a votar amanhã projeto de lei que isenta doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pelo Estado do Paraná. Pela proposta, do deputado Paulo Litro (PSDB), para ter direito à isenção o doador deverá comprovar que realizou três doações dentro de doze meses
Na política I A dupla de ataque da seleção brasileira campeã do mundo em 1994 pode estar de volta, mas agora na política. Romário e Bebeto, hoje senador e deputado estadual pelo Rio de Janeiro, respectivamente, articulam um trabalho conjunto para as eleições de 2018 e acreditam no sucesso da proposta, assim como alcançaram no futebol.
Na política II Presidente do Podemos (antigo PTN) no Rio de Janeiro e provável candidato ao governo do Estado pelo seu novo partido em 2018, Romário convidou o amigo Bebeto, atualmente no PDT, para se filiar à sigla de olho nas próximas eleições. Romário tenciona sair candidato ao governo do Rio, tendo Bebeto concorrente ao Senado ou a deputado federal.
Vapt Vupt
Com o arquivamento da segunda denúncia contra Michel Temer (PMDB), a Câmara Federal retoma votação de projetos.
Um das propostas a serem votadas na Câmara é a que trata da reforma da Previdência, muito contestada.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou Temer das dificuldades para aprovar esta e outras reformas.
A votação da denúncia contra Temer nesta semana mostrou que a base aliada do governo está desestruturada.