O projeto de lei nº 904/2015, do Poder Executivo, que fixa em 27.948 militares o efetivo da Polícia Militar do Paraná, foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária ordinária de segunda-feira (14), da Assembleia Legislativa.
Porém, ao ser submetido à votação em segundo turno, na primeira sessão extraordinária, a matéria recebeu emendas e, por isso, retornou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para parecer. A majoração do efetivo policial, segundo o Governo do Estado, propiciará a implementação de medidas como a criação de novos batalhões e companhias da PM no Estado.
Carros de turismo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Alex Canziani (PTB-PR) que permite a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos usados no transporte turístico, adquiridos por motoristas profissionais autônomos (PL 4.642/04). A proposta exige que a atividade turística seja comprovada por certificação emitida pelo Ministério do Turismo e que a potência máxima do motor do veículo seja de 4 mil cilindradas. Alex Canziani destaca que o turismo gera emprego e renda, o que é importante principalmente num momento de crise econômica como a que o Brasil atravessa.
Corte no Bolsa Família
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou que vai tentar reverter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família e procurar uma solução para assegurar recursos para o programa. O relator do projeto de lei de orçamento para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou na segunda-feira (14) seu parecer final que prevê o corte de R$ 10 bilhões. Barros disse que é possível reverter o corte, mas defendeu que o governo respeite a meta de superavit de R$ 34,4 bilhões para a União, proposta por ele na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
Ciência sem fronteiras
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou ontem relatório que recomenda a continuidade do Programa Ciência sem Fronteiras e faz dezessete recomendações para aprimoramento do programa do governo federal. Para o senador Lasier Martins (PDT–RS), é preciso que haja aproximação direta entre universidades brasileiras e estrangeiras e que se estabeleçam critérios de equidade na concessão das bolsas. As políticas públicas voltadas à formação de recursos humanos para ciência, tecnologia e inovação foram o tema escolhido para avaliação neste ano pelos senadores da comissão.
Captação de chuva
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 2990/15, do Senado, que inclui entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incentivos à captação, à preservação e ao aproveitamento de águas das chuvas. O relator na comissão, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), lembrou que a impermeabilização excessiva das áreas urbanas nas últimas décadas reduziu a infiltração no solo, ao mesmo tempo em que aumentou o escoamento superficial das águas nos períodos chuvosos.