O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta ao município de Faxinal por ter extrapolado em 95% o limite máximo permitido da receita corrente líquida (RCL) com despesas com pessoal em 2014. O município está sujeito às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite é de de 54%. Outros dois municípios (Quitandinha e Paulo Frontin) estão na mesma situação. Os três municípios podem ficar impedidos de realizar atos como reajustes, criação de cargos, contratações e concessões de hora extra. O prefeito Adílson Silva Lino (PDT) explica que esse resultado aconteceu em decorrência de uma queda na arrecadação, combinada com a inclusão dos médicos terceirizados nas contas. “O TCE não incluia os médicos terceirizados, isso começou em 2014. Iremos resolver esse problema abrindo concurso público para a contratação em definitivo desses profissionais”, afirma. A defesa ainda argumentará a suspeição da relatoria. “O relator é o Durval Amaral, pai do deputado Tiago Amaral, que faz parte de grupo político adversário”.
PRIMEIRO MUNDO
Com a entrega da duplicação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Biguaçú, hoje, pelo governador Beto Richa (PSDB), Apucarana atinge um patamar de saneamento básico, conferido a cidades de primeiro mundo. A avaliação é do prefeito Beto Preto (PT), lembrando que Apucarana está saltando agora para 81% dos seus domicílios servidos com rede de coleta de esgoto.
QUALIDADE DE VIDA
Conforme destaca Beto Preto, são mais 42 bairros da cidade que passarão a dispor de saneamento básico. “São cerca de 35 mil pessoas, e isso representa um ganho substancial de qualidade de vida para muitas famílias apucaranenses”, comemora o prefeito.
SEM POLUIÇÃO
Outro fator que Beto Preto destaca é a eliminação de milhares de fossas sépticas, que deixarão de poluir nosso lençol freático. “Vamos acabar com o mau cheiro e os constantes riscos de acidentes com estas fossas”, avalia ele.
APOIO À UNESPAR
No início da semana, o deputado estadual Marcio Nunes (PSC), se reuniu com o reitor da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Antonio Carlos Aleixo, para ouvir as demandas da instituição de ensino superior. O deputado estadual, líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), também participou da reunião. Entre os pedidos, Aleixo, solicitou a contratação de agentes universitários e docentes.
INVESTIMENTOS NO PARANÁ I
A vice-governadora Cida Borghetti se reuniu ontem, em Brasília, com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, para tratar da liberação dos empréstimos internacionais solicitados pelo Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos em segurança, infraestrutura e desenvolvimento urbano.
INVESTIMENTOS NO PARANÁ II
“As operações de crédito são fundamentais para novas obras e investimentos em diversas áreas que vão gerar empregos, renda e aumentar a competitividade”, disse Cida Borghetti. Ela detalhou ao ministro o processo de ajuste fiscal e a regularização de contas do Estado. Hoje o Paraná possui todas as certidões negativas e é o Estado com a menor taxa de endividamento em moeda estrangeira.
INVESTIMENTOS NO PARANÁ III
Os recursos de US$ 517 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) serão utilizados para financiar projetos na área de segurança pública (US$ 67 milhões), desenvolvimento dos municípios (US$ 150 milhões) e infraestrutura (US$ 300 milhões).
RADARES IRREGULARES I
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acabou de concluir a primeira fase de uma auditoria que investiga denúncias sobre irregularidades na instalação de radares. Ao todo, 18 municípios do interior foram auditados. Da região, Arapongas e Califórnia estão na lista.
RADARES IRREGULARES II
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha, “os principais problemas detectados pela auditoria nos municípios foram captação e tratamento de imagens dos radares, falta de controle na emissão das multas, suspeita de padronização de licitações para aquisição de radares e falta de monitoramento dos acidentes nas vias municipais”.