Repasses financeiros aos municípios para apoio à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Programa Bolsa Família (PBF) e de alguns pisos na modalidade fundo a fundo, ainda não ocorreram por parte do governo federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que as dívidas também viraram de ano, pois não foram pagas com encerramento do exercício de 2015. Diante da inadimplência, a Confederação denuncia que diversos municípios começaram o ano com dificuldades para gerir as políticas públicas socioassistenciais. Um dos atrasos é referente ao pagamento aos municípios do Índice de Gestão Decentralizado IGD (Suas). O próprio portal do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) confirma a negligência na transferência a diversas prefeituras. E não há previsão definida para a transferência das parcelas em abertas do ano de 2015.
RESSARCIMENTO
O prefeito Beto Preto (PT) lamentou ontem, mais uma vez, que Apucarana seja notícia por fatos desagradáveis, como a reprovação de contas do Município pelo Tribunal de Contas do Estado. “Se houve exigência da devolução de dinheiro aos cofres públicos é por que a reprovação das contas é definitiva, ou seja, não cabe mais nenhum tipo de recurso, configurando improbidade administrativa”, avalia ele.
BEM-VINDOS
Ainda segundo Beto Preto, se tal volume de recursos (R$ 3,5 milhões) for mesmo restituído à Prefeitura de Apucarana, viria em boa hora, porque seria utilizado em algumas obras já planejadas. Entre elas o prefeito cita a pista de caminhada no entorno do Lago Jaboti e a revitalização de outras importantes áreas como o Praça do “28 de Janeiro”.
DÍVIDAS DE PEGORER
Em recente entrevista concedida a uma emissora local, o Procurador do Município, Paulo Sérgio Vital, discorreu sobre um complicado levantamento produzido por sua equipe, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, sobre dívidas da Prefeitura de Apucarana, contraídas em três mandatos, em especial nas gestões do ex-prefeito Valter Pegorer (PMDB).
EQUIPE DE PESQUISA
O trabalho de pesquisa exigiu consultas à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU), ao Banco Central e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). E também envolveu ainda exaustivas horas de atuação de advogados, economistas e técnicos da área de contabilidade da Prefeitura de Apucarana.
HERANÇA AOS SUCESSORES
Foram mais de dois meses de buscas de contratos e atualização monetária. Tudo para cumprir solicitação protocolada na Prefeitura pelo ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer, que desejava saber quais dívidas contraiu em seus três mandatos e qual o saldo deixado para seus sucessores.
DOCUMENTO PÚBLICO
“O resultado desse complexo levantamento foi disponibilizado à assessoria jurídica do ex-prefeito e, como é um documento público, também pode ser obtido por qualquer cidadão apucaranense”, informa Paulo Sérgio Vital, procurador do Município de Apucarana. Ele revela que o relatório das dívidas de Pegorer gerou um total de 340 páginas.
ÓLEO DE PEROBA
O montante da dívida que foi possível apurar pela Procuradoria Jurídica e a Secretaria da Fazenda de Apucarana alcançou a cifra de R$ 319 milhões, em valores de dezembro de 2015. “O que nos causa estranheza é que o ex-prefeito tenha tentado amenizar o desastroso resultado de suas gestões financeiras, antes mesmo de o relatório ter sido divulgado publicamente”, comentou Paulo Vital.
DECO DE PRONTIDÃO
O presidente da Câmara de Apucarana, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), informou ontem que, apesar do recesso legislativo, ele está de prontidão para se houver necessidade de convocação de sessões extraordinárias. Ele acredita que o prefeito Beto Preto deverá enviar projetos ainda nesta semana.
DE PORTAS ABERTAS
O vereador Deco informa ainda que a Câmara de Apucarana não está fechada durante o recesso, “mas de portas abertas para atendimento à população”. Segundo ele, alguns funcionários estão cumprindo férias neste início de ano, porém o Legislativo está funcionando normalmente. “O trabalho administrativo continua”, acrescenta.