Na gestão pública, muito se fala em investimentos e, na maioria das vezes, o termo é associado à aplicação de recursos em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança, entre outras. O investimento público corresponde aos gastos realizados pelo Estado com o objetivo de ampliar, manter ou melhorar a capacidade produtiva, os serviços públicos e a infraestrutura econômica e social.
As despesas públicas são classificadas em pessoal e encargos sociais, custeio e capital. As despesas de capital se subdividem em investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. Investimentos envolvem obras e aquisição de bens permanentes. As inversões referem-se à compra de imóveis ou participações em empresas. Já as amortizações correspondem ao pagamento do principal da dívida pública.
Portanto, é importante destacar que nem toda despesa de capital configura um investimento, e os gestores públicos devem utilizar o termo com precisão, além de planejar os investimentos com foco na melhoria dos serviços prestados à população. Mais do que simplesmente ampliar o volume de investimentos, é essencial garantir que haja capacidade instalada, ou ao menos a possibilidade concreta de ampliá-la, para assegurar a manutenção e a operação eficaz dos serviços após a conclusão dos empreendimentos.
A construção de uma escola ou de uma Unidade Básica de Saúde só é estratégica e relevante se vier acompanhada do devido planejamento para sua operação. Há inúmeros exemplos de gestores que iniciaram diversas obras sem planejar adequadamente seu funcionamento. Não previram as contratações de pessoal, tampouco a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Em alguns casos, sequer dispunham de servidores para operar as novas estruturas. Para além da evidente incompetência no planejamento, tais condutas devem ser consideradas irresponsáveis, pois resultam na construção (ou início de construção) de equipamentos públicos que não podem entrar em funcionamento sem comprometer outras ações essenciais da administração.
Além do mais o investimento tem que se demonstrar importante e não somente ser anunciado pelo seu valor global, o que de forma geral impressiona qualquer munícipe. E é claro que o porte do município pode interferir no volume global e para evitar as distorções do “efeito-tamanho” dos municípios e os tornarem comparáveis basta efetuar a análise dos indicadores dividindo o valor nominal pela população total. Assim podemos comparar municípios grandes com os pequenos.
Tive a curiosidade de verificar os valores do investimento por habitante de alguns municípios da região nos últimos três anos e não me impressionei em identificar que os valores ficaram entre os menores do estado. Muitos analistas ou mesmo muitos agentes políticos analisam somente a relação do investimento com o gasto total do município, mas isto não basta. Tem que se analisar o déficit desses equipamentos públicos e avaliar as reais necessidades da população. Apresentar grandes cifras é importante, mas mais importante ainda é que os valores investidos sejam efetiva e positivamente impactantes na sociedade.
Investir não é apenas gastar, é planejar com responsabilidade e garantir resultados reais para a população. Obras sem operação e cifras sem impacto são sinais de má gestão. Como disse Keynes, “a dificuldade não está nas novas ideias, mas em escapar das antigas”. Dentre as ideias antigas temos a de que quantidade importa mais que qualidade. O que se espera dos gestores é menos propaganda e mais efetividade.