O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir quinta-feira (30) se o senador Ivo Cassol, do PP-RO (foto), será preso. Estão na pauta de julgamento da Corte os últimos recursos do parlamentar para evitar o cumprimento imediato da pena de quatro anos e oito meses em regime semiaberto, definida em 2013 pelo Supremo. A relatora dos recursos é a ministra Cármen Lúcia. O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da Constituição de 1988 e poderá ser o primeiro preso para cumprir sentença.
Cotas nos bancos
O diretor-executivo da ONG Educafro, Frei David Santos, defendeu ontem, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a criação de cotas para negros nas instituições bancárias. Segundo ele, os bancos têm descumprido metas para a inclusão de afro-brasileiros. Conforme Frei David, a medida não seria inédita no mundo. Os Estados Unidos, afirmou, obrigam os bancos a contratarem um percentual mínimo de negros para trabalhar em suas agências: “Cota na universidade deu resultado, cota no serviço público dá resultado”, disse Frei David.
Ações desarquivadas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central. As ações foram arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes. Nas ações, o Ministério Público pedia a responsabilização dos ministros pelas operações financeiras de aproximadamente R$ 3 bilhões, feitas pelo Banco Central, em 1994, para socorrer instituições bancárias com dificuldades financeiras, entre elas os bancos Econômico e Bamerindus.
Democracia ameaçada
Um manifesto online, assinado por 51 acadêmicos especializados em estudos sobre o Brasil em universidades estrangeiras, diz que a democracia brasileira encontra-se “seriamente ameaçada” pelo atual clima político. O documento, que convoca intelectuais estrangeiros a aderirem ao texto, já recebeu mais de mil subscrições até ontem. Idealizado pelo historiador James Green, da Universidade Brown, em Rhode Island, nos Estados Unidos, e o sociólogo brasileiro Renan Quinalha, pesquisador convidado na Brown, o manifesto reconhece a legitimidade e a necessidade do combate à corrupção por meio de inquéritos como os da Operação Lava Jato, mas acusa o que seriam abusos na condução da investigação.
Doenças raras
Será lançada amanhã a Frente Parlamentar de Doenças Raras, que tem como coordenador o deputado Diego Garcia (PHS-PR). O parlamentar explica que a ideia da instalação da frente parlamentar surgiu com o objetivo de se debater de forma mais aprofundada as doenças raras, de forma que possam ser implementadas políticas públicas envolvendo essas doenças. “Os debates com certeza irão contribuir para um melhor conhecimento da sociedade sobre as doenças raras, facilitando a nossa luta por benefícios para todos os portadores”, explicou.