O Ministério da Fazenda confirmou nesta ontem o nome de Otavio Ladeira de Medeiros no cargo de secretário do Tesouro Nacional. Medeiros já exercia interinamente a função desde dezembro do ano passado, quando houve a sucessão de Joaquim Levy por Nelson Barbosa na chefia do ministério. O novo secretário do Tesouro é funcionário de carreira da instituição, onde trabalha desde 1994. É analista de finanças e controle, possui graduação e mestrado em Ciências Econômicas pela UnB (Universidade de Brasília).
Peles proibidas
A importação de peles de cães, gatos, coelhos e chinchilas poderá ser proibida. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 138/2015, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) planeja analisar em reunião marcada para a próxima terça-feira. O texto também veda a importação de casacos e outros derivados das peles desses animais e de peles de animais selvagens sem origem certificada. Conforme o autor do projeto, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), são frequentes as denúncias de maus tratos nos criatórios e na extração das peles, principalmente na China – país que responde por 51% do comércio mundial de peles.
Novas regras para atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa regras de trabalho para treinadores e atletas profissionais de futebol. Entre as várias medidas previstas, o texto permite que atletas atuem como técnicos, determina que os contratos de treinador durem pelo menos seis meses, estipula indenização em caso de demissão antecipada e regulamenta férias. As ações estão previstas no substitutivo apresentado pelo deputado Evandro Roman (PSD-PR) ao Projeto de Lei 7560/14, do deputado José Rocha (PR-BA).
Dinheiro para inovar
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) é um dos cotistas do fundo Criatec III, que será lançado no dia 22, no Rio de Janeiro. No total, serão disponibilizados R$ 200 milhões para empresas de todo País. Ao menos R$ 12 milhões serão destinados a empreededores dos estados do Sul, incluindo o Paraná. É a primeira vez que o BRDE participa de um fundo de participação em investimentos. O foco do Criatec III são as empresas inovadoras com grande potencial de crescimento, mas que normalmente não conseguem investimentos de grupos privados por não oferecerem garantias de retorno do valor investido.
Remessas para exterior
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) acertou com o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) ontem a redução para 6% da alíquota do Imposto de Renda cobrado sobre remessas ao exterior para o custeio de serviços de viagens de turismo, negócios, saúde e educação. A mudança será feita por Jucá no relatório da Medida Provisória 694/2015, em tramitação no Congresso. O texto original da medida, encaminhada pelo governo federal ao Congresso no fim do ano passado, estipulou inicialmente a cobrança de 25% de IR retido na fonte para este tipo de operação. Antes da edição da medida, remessas para o pagamento de serviços deste tipo eram isentas de imposto até o limite de R$ 20 mil por mês.