Foi aprovado em terceira discussão na sessão plenária de terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei nº 391/2015, do deputado Schiavinato (PP), que institui uma política de incentivo ao uso da bicicleta com foco na implantação de um sistema de mobilidade urbana sustentável e pode se transformar em política pública no Paraná. A ideia, de acordo com o autor da proposta, é estimular ações e projetos para melhorar as condições de deslocamento dos ciclistas, integrar as ciclovias ao transporte público urbano.
Reforma política
A adoção de regras mais rígidas para a criação de partidos e o fim da possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos são dois dos temas da Reforma Política que segue para o Plenário. As mudanças nas normas eleitorais estão reunidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-A/2015, aprovada na última quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma de substitutivo do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto original é da Câmara dos Deputados e, ao chegar ao Senado, foi desmembrado, de forma a permitir a tramitação independente da janela partidária, tema que já foi aprovado e promulgado.
Biocombustíveis
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou projeto de lei (PLS nº 388/2009) que define critérios socioambientais para a produção de biocombustíveis. O objetivo é estimular a adoção de práticas modernas a fim de assegurar a possibilidade de exportar para mercados exigentes, como o europeu. Para o autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB–RO) a adoção de práticas modernas vai não apenas aumentar a produtividade e a qualidade, mas também garantir acesso ao mercado externo.
Isenção de pedágio
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem parecer favorável ao PLC 8/2013, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que garante isenção de pedágio a veículo cujo proprietário more ou trabalhe em município onde esteja localizada praça da cobrança. Agora que passou pela CCJ, o projeto segue para exame das comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos. O autor argumenta que a política de concessão de rodovias gerou uma espécie de punição à população do município onde é cobrado o pedágio. Para ter direito à isenção, os beneficiários devem ter seus veículos credenciados pelo poder concedente e pelo concessionário, devendo esse credenciamento ser renovado periodicamente.
Risco de anabolizantes
As academias de ginástica e outros estabelecimentos esportivos poderão ser obrigados a afixar, em suas dependências, mensagens de advertência sobre os riscos do uso de anabolizantes sem indicação médica. É o que estabelece projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado. Conforme a proposta, que ainda passará por turno suplementar de votação antes de ser encaminhada à Câmara, o Poder Executivo vai definir as competências de órgãos e entidades da administração federal que serão encarregados de aplicar as sanções da lei.