Após 26 anos de intensas negociações, o aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia finalmente entra em vigor nesta sexta-feira (1º). Este marco estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, reduzindo drasticamente as tarifas sobre produtos brasileiros destinados ao mercado europeu.
A implementação do acordo representa um avanço histórico na integração comercial entre os blocos, com reflexos diretos na competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional. Os termos do tratado foram formalizados no final de janeiro, em Assunção, no Paraguai, com a presença de representantes de ambos os blocos.
A aplicação do tratado, contudo, será provisória, conforme decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda analisará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco, um processo que pode se estender por até dois anos.
Mais exportações com menos custos
Com o início da implementação, estima-se que mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa terão suas tarifas de importação zeradas, conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maioria dos produtos brasileiros poderá acessar o mercado europeu sem a incidência de impostos de entrada.
Na prática, essa redução tarifária diminui o custo final dos produtos, aumentando sua competitividade frente a concorrentes internacionais. Mais de 5 mil produtos brasileiros, incluindo bens industriais, alimentos e matérias-primas, já terão tarifa zero nesta fase inicial.
Indústria lidera ganhos imediatos
Entre os quase 3 mil produtos que terão tarifas eliminadas desde o início, cerca de 93% são bens industriais, indicando que a indústria brasileira será a principal beneficiada a curto prazo.
Os setores com maior impacto imediato incluem:
- Máquinas e equipamentos;
- Alimentos;
- Metalurgia;
- Materiais elétricos;
- Produtos químicos.
No caso de máquinas e equipamentos, quase todas as exportações brasileiras para a Europa passam a entrar sem tarifas, abrangendo itens como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.
Mercado ampliado e mais competitivo
O acordo conecta mercados que somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto trilionário, ampliando significativamente o alcance comercial do Brasil.
Atualmente, os países com os quais o Brasil possui acordos representam cerca de 9% das importações globais. Com a inclusão da União Europeia, esse percentual pode ultrapassar 37%.
Além da redução de tarifas, o tratado estabelece regras comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais, trazendo mais previsibilidade para as empresas.
Implementação gradual
Apesar dos efeitos imediatos, nem todos os produtos terão tarifas eliminadas de uma vez. Para setores considerados mais sensíveis, a redução será feita de forma progressiva:
- Até 10 anos na União Europeia;
- Até 15 anos no Mercosul;
- Em alguns casos, até 30 anos.
Esse cronograma busca permitir a adaptação das economias e proteger setores mais vulneráveis à concorrência internacional.
Próximos passos
A entrada em vigor marca o início da aplicação prática do acordo. Ainda serão definidos detalhes operacionais, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto de promulgação do acordo, na última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o caráter estratégico do tratado. Segundo ele, o acordo reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional.
Entidades empresariais dos dois blocos também devem acompanhar a implementação para orientar empresas e garantir o aproveitamento das novas oportunidades comerciais.
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Com informações da Agência Brasil