O governo federal está prestes a lançar um decreto que regulamentará as salvaguardas, mecanismos de proteção aos produtores nacionais, em acordos comerciais firmados pelo Brasil. O anúncio foi feito por Geraldo Alckmin, presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, em Caxias do Sul (RS).
Alckmin destacou que a medida trará regras claras para a aplicação de salvaguardas em casos de aumento repentino de importações que prejudiquem setores da indústria e do agronegócio brasileiros. O decreto abrangerá tanto acordos já em vigor quanto futuros compromissos comerciais.
“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou.
Entendendo as Salvaguardas
As salvaguardas são mecanismos que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas em acordos comerciais. Quando há comprovação de dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto definirá prazos, procedimentos de investigação e condições para a aplicação dessas medidas.
Expansão dos Acordos Comerciais
A regulamentação das salvaguardas ocorre em um momento de ampliação da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.
Com esses novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias aumentou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos. Antes, as salvaguardas eram aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Agora, com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo considera necessário criar uma disciplina específica para garantir previsibilidade e segurança jurídica ao uso desse instrumento.
Detalhes do Acordo Mercosul-UE
Durante a visita à Festa da Uva, Alckmin também comentou sobre o cronograma de desgravação tarifária (redução mútua de tarifas) previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Ele explicou que a redução das tarifas será gradual, permitindo que os produtores nacionais se adaptem. No caso do vinho, o prazo será de oito anos, enquanto para espumantes, será de 12 anos.
Impactos no Setor de Vinhos
Além do acordo entre Mercosul e União Europeia, Alckmin afirmou que o setor de vinhos se beneficiará nos próximos anos com a reforma tributária. A recente reforma dos tributos sobre o consumo deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, fortalecendo a competitividade do setor.
Antes da abertura da festa, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na pauta, além do acordo com a União Europeia, estiveram temas como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.
Com informações da Agência Brasil