A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo importante ao habilitar cinco empresas para a primeira fase do programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, uma iniciativa do governo federal. Este programa, que funciona como uma espécie de reembolso, visa estabilizar o mercado de diesel no país.
Entre as empresas habilitadas estão a estatal Petrobras, Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading. Segundo a ANP, os termos de adesão apresentados por essas companhias não apresentaram pendências, o que facilita a continuidade do processo.
A Petrobras, no entanto, se destacou ao se identificar tanto como produtora quanto como importadora. Agora, cabe à diretoria da ANP decidir se a empresa poderá efetivar ambas as habilitações ou se precisará optar por uma classificação específica.
Adesão e Expectativas
O prazo para adesão à primeira fase do programa encerrou-se no último dia 31, e algumas das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Ipiranga, Raizen e Vibra, não manifestaram interesse em participar. A ANP, em nota, informou que outras empresas já entregaram a documentação necessária para a segunda fase de habilitações, cujo prazo vai até 30 de abril.
Objetivos do Programa
O governo federal lançou esta iniciativa com o objetivo de conter a alta dos preços do diesel e, assim, evitar um impacto inflacionário decorrente da escalada internacional dos custos dos combustíveis, agravada pela guerra no Oriente Médio. Entre as medidas anunciadas, está a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário por produtores, importadores e distribuidores em todo o Brasil.
Medidas Complementares
Além da subvenção, o pacote de medidas inclui a redução temporária de PIS/Pasep e Cofins sobre o diesel, com o intuito de diminuir o custo do combustível no mercado interno. De acordo com o Ministério da Fazenda, até o último dia 31, mais de 80% dos estados brasileiros já haviam indicado a intenção de aderir à proposta, abrindo mão de cobrar o ICMS sobre a importação do combustível.
O vice-presidente Geraldo Alckmin atualizou o balanço, informando que os estados do Rio de Janeiro e Rondônia ainda não aderiram à proposta.
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Com informações da Agência Brasil