O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento federal será distribuído entre as diversas áreas do governo. Essa medida visa evitar impactos concentrados e garantir a continuidade de benefícios sociais, serviços públicos, bolsas, obras e outras políticas públicas.
Durante uma entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Moretti esclareceu que o bloqueio não é um corte definitivo, mas sim um "ajuste temporário". O objetivo é redistribuir recursos para assegurar o pagamento de despesas obrigatórias.
Ele ressaltou que, desde 2023, o governo tem implementado ações para assegurar a retomada e a criação de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país, mantendo o controle das contas públicas.
“É para isso que criamos regras de limitação das despesas”, explicou Moretti, destacando que as regras adotadas para equilibrar responsabilidade fiscal e social também exigem ajustes quando há aumento de despesas obrigatórias.
“Essas regras são fundamentais para que a gente entregue as contas públicas em ordem, combinando os processos de responsabilidade fiscal com o de responsabilidade social."
“Nesse contexto é que temos limites orçamentários e, quando há crescimento das despesas chamadas obrigatórias, a gente tem que fazer um bloqueio das despesas discricionárias para acomodar essa variação no caso dos benefícios”, acrescentou.
Orçamento
Na segunda-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento comunicaram o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões de gastos não obrigatórios. Esse valor está no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Com o ajuste, necessário para cumprir o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, o total de recursos bloqueados chega a R$ 23,7 bilhões.
De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo precisará abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
Remanejamento
O ministro explicou que o ajuste foi feito de forma proporcional entre as áreas do governo, para minimizar o impacto sobre cada pasta.
“Então, o que nós fizemos foi um remanejamento dentro do orçamento para garantir que esses benefícios sejam pagos. Afinal de contas, são direitos das pessoas e, ao fazer o bloqueio desses recursos, fizemos de uma maneira proporcional, para que cada um pague um pouquinho e não haja um impacto tão grande sobre cada uma das pastas.”
Diálogo com o Congresso
As chamadas pautas-bombas, propostas legislativas que ameaçam a responsabilidade fiscal do país, também estão sendo monitoradas pelo governo. Para evitar que sejam aprovadas e prejudiquem as contas públicas, o governo tem investido no diálogo com o Legislativo.
Segundo Moretti, os efeitos dessas medidas não se restringiriam ao Executivo federal, afetando também o orçamento da União, estados e municípios.
“Temos diálogos com as presidências das duas casas [Senado e Câmara] e com as lideranças para explicar o impacto de uma série de propostas às contas públicas. Temos o dever de zelar pelas contas públicas”, afirmou.
“Para isso, temos tido acolhimento deles”, disse o ministro, que se mostrou confiante de que os projetos só serão aprovados mediante o cumprimento das regras orçamentárias e fiscais vigentes.
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Com informações da Agência Brasil