O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo com o Banco BMG S.A. para corrigir práticas na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O compromisso visa ressarcir valores cobrados indevidamente e melhorar os procedimentos de contratação e atendimento.
Segundo nota do INSS, divulgada na quinta-feira (30), cerca de 100 mil beneficiários terão mais de R$ 7 milhões devolvidos, valores que serão abatidos diretamente nas faturas. O termo reforça o compromisso do banco com a transparência e a governança, buscando aprimorar a experiência do cliente com medidas de segurança e clareza nas contratações.
Medidas para Proteção dos Segurados
O objetivo do acordo é garantir o cumprimento das normas que regem o crédito consignado e proteger os direitos dos segurados. Entre as ações acordadas, o banco deverá ampliar o uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por correspondentes bancários quanto por agências próprias. O prazo para implementação é de 90 dias.
As videochamadas deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer eventuais dúvidas sobre as condições do contrato. Além disso, o limite máximo de crédito será ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme norma do INSS. Até que os sistemas sejam adaptados, o controle será feito manualmente.
Suspensão de Produtos Atrelados
Outra determinação é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas ou de outros produtos atrelados aos empréstimos consignados. O banco também se comprometeu a adotar ações para reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, buscando maior transparência e satisfação dos clientes.
"As iniciativas refletem o propósito do Banco de fortalecer a relação institucional com o INSS, promovendo uma jornada de crédito ética, responsável e centrada no cliente, em linha com as melhores práticas de governança corporativa", informou o BMG.
Proteção de Dados Pessoais
O termo também estabelece que o banco não poderá compartilhar dados pessoais de beneficiários com terceiros, salvo quando houver autorização expressa do titular ou previsão legal. O acordo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções ao banco.
Com informações da Agência Brasil