O Banco de Brasília (BRB) anunciou uma mudança significativa em seu processo de aumento de capital, permitindo agora aportes parciais de recursos. Esta nova abordagem possibilita homologações intermediárias de recursos até o montante de R$ 8,8 bilhões, aguardando posterior autorização do Banco Central.
Segundo comunicado do banco estatal, "esse modelo permite que os recursos aportados passem a produzir efeitos no capital do banco de forma gradual, sem prejuízo das etapas remanescentes".
Até então, a instituição precisava esperar que todo o processo de captação de dinheiro fosse concluído para obter a aprovação final do Banco Central.
Decisão dos Acionistas
Em abril, os acionistas do BRB aprovaram a proposta de aumento de capital, sendo o governo do Distrito Federal (GDF) o principal acionista, com 53,7% das ações. O banco está autorizado a emitir ações ordinárias e preferenciais até o limite de R$ 8,81 bilhões, com cada ação sendo emitida por R$ 5,36 no mercado, para subscrição privada.
Com isso, espera-se que o capital social do banco aumente dos atuais R$ 2,344 bilhões para, no mínimo, R$ 2,88 bilhões, podendo chegar até R$ 11,16 bilhões.
Prazo Estendido para Acionistas
Outra mudança anunciada foi a extensão do prazo para a compra de novas ações por acionistas existentes. "Com o objetivo de preservar o direito de todos os acionistas, independentemente de exercerem ou não o direito de preferência, o prazo de exercício foi prorrogado até 3 de junho", informou o BRB.
Crise Institucional
O BRB, criado em 1964, enfrenta uma crise institucional sem precedentes. A primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025 pela Polícia Federal, revelou um esquema de fraudes financeiras, expondo que o BRB sofreu um prejuízo bilionário ao adquirir ativos podres do Banco Master.
Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, está preso desde março deste ano, investigado por fraudes financeiras bilionárias. As investigações também levaram ao afastamento e prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), suspeito de receber propina para viabilizar o negócio.
O tamanho do prejuízo ainda é incerto, pois o banco não entregou suas atualizações contábeis obrigatórias ao Banco Central, cujo prazo legal era 31 de março, mas foi adiado.
A estimativa é que o prejuízo do BRB supere os R$ 10 bilhões.
Empréstimo e Socorro Financeiro
O governo do Distrito Federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal socorra o BRB. O relator do caso é o ministro Luiz Fux. A governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participaram de uma audiência na Corte sobre o tema.
Na ação, o governo distrital busca autorização para R$ 6,6 bilhões em empréstimos com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), pedindo que o Supremo obrigue o Tesouro Nacional a revisar a nota de crédito do GDF para permitir a operação.
O aumento de capital e a recomposição das contas do BRB são essenciais para que o banco atenda às exigências regulatórias do Banco Central e continue operando após as fraudes reveladas pela Operação Compliance Zero.
Na última terça-feira (26), após outra audiência de conciliação no STF, Durigan afirmou que o governo distrital deverá propor contragarantias ao empréstimo. Caso o GDF não pague alguma parcela, os repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios serão descontados. Este dinheiro é repassado mensalmente pela União.
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Com informações da Agência Brasil