Trabalhadores nascidos em novembro e dezembro que possuem carteira assinada e recebem até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta sexta-feira (15), o abono salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) de 2025, com ano-base 2023. O valor está disponível no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal disponibilizará mais de R$ 4,24 bilhões neste mês. O calendário de liberações, aprovado no final do ano passado, segue o mês de nascimento dos trabalhadores. Os pagamentos iniciaram em 17 de fevereiro e se encerram nesta sexta-feira.
Os trabalhadores podem verificar a situação do benefício através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Este ano, o montante disponível para saque é de R$ 30,7 bilhões.
De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Deste total, cerca de 22 milhões são da iniciativa privada e receberão o PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil.
Os pagamentos foram divididos em seis lotes, conforme o mês de nascimento. O saque começa nas datas de liberação dos lotes e termina em 29 de dezembro. Após essa data, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho.
Arte/Agência Brasil
Quem tem direito
O benefício é destinado ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. É necessário que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado corresponde a um benefício de R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Quem trabalhou durante 12 meses receberá o salário mínimo integral, de R$ 1.518.
O abono salarial é distinto das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por outra plataforma lançada em março deste ano. O antigo fundo contempla cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. Já o abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente, conforme o mês de nascimento. Os demais beneficiários poderão acessar os valores através da poupança social digital, movimentável pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do Pasep é realizado via crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Quem não possui conta no BB pode transferir o valor via TED para uma conta de sua titularidade através dos terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor pelo Portal Gov.br, no serviço "Receber o abono salarial", desde que possua conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), passou a depositar o dinheiro apenas dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Arte/Agência Brasil
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Com informações da Agência Brasil