A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (22) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, a média do benefício sobe para R$ 683,42. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atingirá 18,91 milhões de famílias, com um desembolso total de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício mínimo, existem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Na segunda-feira (20), os beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 22 cidades do Acre afetadas pela seca, além de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).
Essas localidades foram impactadas por chuvas ou estiagens, ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 1,89 milhão de famílias estão sob a regra de proteção em outubro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias ingressaram na regra de proteção.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, essa mudança só se aplica às novas famílias que entraram na fase de transição. As famílias que se enquadraram na regra até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil