A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (28) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, a média sobe para R$ 683,42. Este mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,91 milhões de famílias, totalizando um desembolso de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício mínimo, o programa oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses, assegurando a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Pagamentos Antecipados
Na segunda-feira (20), beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento antecipadamente, independentemente do NIS. Esta medida foi direcionada a moradores de 22 municípios do Acre afetados pela seca e de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (três), Paraná (duas), Piauí (duas), Roraima (seis) e Sergipe (quatro). Essas localidades enfrentaram chuvas ou estiagens ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Regra de Proteção
Em outubro, cerca de 1,89 milhão de famílias estão sob a regra de proteção. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. No mês, 211.466 famílias foram incluídas nesta regra.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um, mas a mudança só afeta as novas famílias que entraram na fase de transição. Aqueles que se enquadraram na regra até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema.
Com informações da Agência Brasil