O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu estender por mais cinco anos a aplicação de alíquotas extras sobre a importação de escovas para cabelo, cadeados e pigmentos de dióxido de titânio provenientes da China.
Além disso, a medida também abrange, pelo mesmo período, as importações brasileiras de etanolaminas oriundas da Alemanha e dos Estados Unidos. As etanolaminas, derivadas do óxido de eteno, são amplamente utilizadas na fabricação de defensivos agrícolas, cosméticos, produtos de limpeza, cimento e concreto, além de terem aplicação na indústria petrolífera.
Proteção contra o dumping
De acordo com o comitê, a intenção dessas medidas é resguardar os produtores nacionais, evitando que concorrentes estrangeiros pratiquem o dumping, ou seja, vendam seus produtos para importadores brasileiros a preços inferiores aos praticados em seus próprios mercados.
Impacto nas escovas para cabelo
No caso específico das escovas para cabelo, cada quilo do produto importado da China pagará, além da tarifa do Imposto de Importação, uma taxa adicional de US$ 8,78 para entrar no Brasil, conforme estipulado pela Resolução Gecex nº 801, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24).
Essa taxa extra tem sido aplicada às escovas chinesas desde junho de 2007, a pedido do Sindicato da Indústria de Móveis de Junco, Vime, que solicitou a investigação que levou à conclusão de dumping por parte dos exportadores chineses.
Renovada em 2012 e 2019, a medida auxiliou as indústrias brasileiras, embora, segundo técnicos da Camex, não tenha sido suficiente para impedir que as escovas chinesas continuassem a chegar ao Brasil por valores inferiores aos cobrados na China.
Durante a revisão mais recente, os técnicos constataram que, entre abril de 2023 e março de 2024, os exportadores chineses conseguiam entregar suas escovas no Brasil por, em média, US$ 8,47/kg, enquanto na China o mesmo produto era vendido por cerca de US$ 17,24/kg, em um mercado que movimentou cerca de R$ 204 milhões em 2024.
"Aplicamos a medida contra os produtores chineses, e eles transferem suas vendas para o Vietnã, para Hong Kong. Não temos como promover muitos processos como este, pois são caros, detalhados e consomem entre um ano e meio e dois anos de análises. E as medidas, quando aprovadas, vigoram por apenas cinco anos, quando precisam ser revisadas, se necessário", afirmou o presidente do Simvep, Manoel Miguez, referindo-se à taxa extra imposta às escovas.
Outras tarifas adicionais
Para as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio comercializados por exportadores chineses, as alíquotas adicionais variam de US$ 1.148,72 a US$ 1.267,74 por tonelada, dependendo do fabricante. O pigmento de dióxido de titânio é utilizado em diversas aplicações industriais, incluindo a produção de tintas e revestimentos, além de alguns produtos farmacêuticos.
Quanto aos cadeados chineses, será cobrada uma alíquota de US$ 10,11/kg, além da taxa de importação, pelos próximos cinco anos. Já as etanolaminas originárias da Alemanha e dos Estados Unidos pagarão, adicionalmente, entre 7,4% e 59,3% do valor unitário da mercadoria. Neste caso, a cobrança extra para inibir o dumping está em vigor desde 2014, com uma breve interrupção para o produto alemão.
Com informações da Agência Brasil