As centrais sindicais entregaram ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, um documento com propostas para mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. As entidades defendem o incentivo à produção nacional, aumento dos investimentos públicos, fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a proteção dos empregos.
"Diante do agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA, as centrais sindicais expressam preocupação com os múltiplos impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil", diz o documento.
Propostas para Proteção do Emprego
Uma das propostas é que a manutenção das vagas de trabalho seja uma exigência para empresas que desejam acessar programas de socorro. As centrais sindicais também sugerem a busca por novos mercados para os produtos tarifados, estímulo à produção nacional por meio de compras públicas e política de conteúdo local, além de maior investimento público em infraestrutura social e produtiva, incluindo transporte, energia, habitação, saúde e educação.
Segundo as centrais, o país deve aprimorar o projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, com mecanismos de proteção frente à instabilidade externa. "Esse modelo de desenvolvimento deve estar estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho", afirma o documento.
Revisão de Leis e Fortalecimento Regional
O texto também sugere a revisão da Lei de Patentes para combater abusos de propriedade intelectual, fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração econômica e desenvolvimento regional, além de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados pelo comércio internacional. O fortalecimento da organização sindical para assegurar a negociação coletiva nos setores impactados também é destacado.
O documento, assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, foi entregue ao ministro durante reunião em São Paulo. As centrais sindicais manifestaram apoio às medidas adotadas pelo Brasil em resposta ao tarifaço, bem como à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Ações do Governo Brasileiro
Na segunda-feira (27), o governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial de Comércio (OMC) um documento classificando as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos como "inconsistentes" com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994. O Brasil alega ser preterido pelos EUA na relação comercial em comparação a outros países da OMC.
O documento faz parte de um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC, onde os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.
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Com informações da Agência Brasil