Moradores de Mauá da Serra foram surpreendidos nesta sexta-feira (31) com a informação de que a Estrada Cesar Jamus poderá ser fechada. O prefeito Givanildo Lopes informou que proprietários rurais da região foram notificados pela concessionária Motiva para instalar uma porteira no local, impedindo o acesso de motoristas. A estrada liga o município à PR-272, em Faxinal, e tem um dos acessos próximo a nova praça de pedágio da BR-376.
A concessionária apresentou um ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no qual o acesso é classificado como irregular e de risco à segurança, já que muitos condutores estariam trafegando na contramão. “Eles não podem simplesmente chegar e fechar a estrada, até porque ela não está em domínio deles. As pessoas utilizam esse acesso para ir até Faxinal, não para contornar o pedágio”, afirmou Givanildo.
A Prefeitura de Mauá da Serra informou que encaminhou uma notificação premonitória à concessionária para impedir o fechamento da estrada. A notificação ressalta que seu objetivo é prevenir “qualquer ato por parte da concessionária que resulte em sua obstrução, fechamento ou qualquer forma de embaraço ao livre trânsito de veículos e pessoas”.
Ainda segundo a administração municipal, a legislação reconhece a estrada como parte do sistema viário do município e a classifica como bem de domínio público. O prefeito também comparou a situação com a ocorrida em Marialva, onde uma estrada foi aberta para permitir o desvio da praça de pedágio. Segundo ele, o caso de Mauá da Serra é diferente.
“Diferente do que aconteceu em Marialva, onde foi aberta uma estrada para essa situação de contornar o pedágio, a nossa Estrada Cesar Jamus existe há mais de 40 anos. Eles deveriam ter considerado essa realidade no contrato de concessão, já que a estrada sempre deu acesso ao município de Faxinal. Agora querem determinar o que pode ou não acontecer dentro do município, e isso nós não vamos permitir”, declarou.
O prefeito ainda enfatizou que a estrada é utilizada pelos produtores rurais para o escoamento da lavoura.
Até o momento, não existe decisão judicial autorizando o fechamento da via. “Se eles colocarem uma cancela ou qualquer outro tipo de bloqueio sem determinação judicial, o município irá retirar esse fechamento”, disse.
OUTRO LADO
Questionada pela reportagem, a Motiva informou que “monitora permanentemente as condições operacionais e de segurança da BR-376. As medidas em tratativas pela Concessionária têm como premissa a preservação da segurança viária, a proteção dos usuários e a adequada operação da rodovia, em conformidade com suas obrigações contratuais e legislação vigente.”