Os exportadores que utilizam o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) agora têm a possibilidade de alterar a data de embarque de suas mercadorias sem perder o acesso aos financiamentos. Essa medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira (26), trazendo mudanças que visam flexibilizar prazos, reduzir a burocracia e ampliar o alcance do programa.
Entre as principais alterações, destaca-se a possibilidade de reprogramar a data de embarque das mercadorias. No entanto, essa mudança requer um acordo entre o exportador e o agente financeiro do Proex, caso haja necessidade de ajustes no cronograma da operação.
Além disso, a nova resolução amplia de 15 para 30 dias o prazo para comprovação da exportação após a data prevista. Também passa a permitir a extensão do prazo para solicitação de desembolso, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
Menos burocracia
Com o intuito de reduzir custos e simplificar procedimentos, o CMN dispensou os exportadores de comprovarem a parcela não financiada em operações de crédito com prazo inferior a dois anos.
Outra mudança significativa é a ampliação do público-alvo do programa, permitindo o acesso por meio de trading companies, que fazem a intermediação entre exportações e importações. Essa autorização, no entanto, é restrita a bens produzidos no Brasil ou serviços prestados por empresas brasileiras.
Penalidades mais claras
A resolução também modifica as regras de descaracterização da operação. O encargo financeiro anteriormente previsto foi substituído por uma multa calculada com base em uma metodologia específica incluída na norma. Segundo o governo, essa mudança proporciona "maior clareza, proporcionalidade e segurança jurídica" no tratamento de eventuais irregularidades.
As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução.
Criado em 2001, o Proex é um dos principais instrumentos de apoio oficial às exportações brasileiras, permitindo que empresas nacionais ofereçam financiamento em condições compatíveis com as praticadas no mercado internacional.
Com informações da Agência Brasil