Os estados, municípios e o Distrito Federal terão a possibilidade de contrair R$ 1 bilhão a mais em empréstimos junto ao sistema financeiro em 2026, sem uma destinação específica. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um ajuste nos limites de crédito para órgãos e entidades do setor público, mantendo o limite total autorizado para o ano em R$ 23,6 bilhões.
A decisão foi formalizada nesta quinta-feira (25) por meio da Resolução 5310, que reorganiza os chamados sublimites, que são parcelas específicas dentro do limite geral de crédito destinadas a diferentes tipos de operações.
Mais espaço aos entes
Com o remanejamento, o valor disponível para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios aumenta de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, nas operações com garantia da União, onde o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências. Para as operações sem garantia federal, o sublimite também sobe de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Essa mudança atende a uma demanda de governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente disponíveis. Os recursos vêm dos sublimites de operações de crédito que os entes públicos podem contrair para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPP).
Principais mudanças:
- Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite de operações de crédito com garantia da União
- Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite para estados, DF e municípios sem garantia da União
- Redução de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão no sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União
- Redução de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão no sublimite para Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União
Como funciona
O limite global representa o teto total que o setor público pode pegar emprestado no sistema financeiro durante o ano. Dentro desse valor, os sublimites organizam quanto pode ser destinado a cada grupo de operações, como investimentos em infraestrutura, programas federais ou financiamentos de estados e municípios.
A resolução do CMN não criou novos recursos, apenas transferiu valores entre categorias para atender áreas com maior demanda.
Recursos remanejados
Para ampliar o espaço de estados e municípios, o CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União, que caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão.
Outros R$ 500 milhões foram remanejados do limite destinado às Parcerias Público-Privadas (PPP), reduzindo esse grupo de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão. Os demais limites permaneceram iguais.
Mantidos sem alteração
- R$ 23,6 bilhões: limite global de crédito mantido para 2026
- Novo PAC com garantia da União: R$ 1,8 bilhão
- Empréstimo aos Correios: R$ 8 bilhões
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões
Entrada em vigor
A resolução entra em vigor a partir da publicação oficial. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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Com informações da Agência Brasil