A partir desta quinta-feira (27), estados, municípios e empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) terão acesso a um adicional de R$ 3,1 bilhões em crédito no sistema financeiro em 2025. Esta decisão foi tomada após o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentar o limite de crédito para os governos locais.
O total de crédito disponível para entes públicos (União, estados, municípios e estatais) em 2025 foi elevado de R$ 21,426 bilhões, conforme estabelecido em janeiro, para R$ 24,526 bilhões.
Para não comprometer a meta fiscal dos estados e municípios, o Ministério da Fazenda informou que os R$ 3,1 bilhões foram remanejados dos Programas de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), cujos valores não seriam totalmente utilizados neste ano.
Alterações nos Limites de Crédito
As mudanças incluem:
- Aumento do limite para operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões;
- Aumento do sublimite para operações de crédito com garantia da União no âmbito do Novo PAC, de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões;
- Aumento do limite para operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais, de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
As operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, recuperando o dinheiro posteriormente através da redução dos repasses obrigatórios do governo federal para os estados e municípios.
Contexto e Justificativas
Em nota, o Ministério da Fazenda esclareceu que os limites originalmente fixados para 2025 estavam praticamente esgotados, tanto para operações com quanto sem garantia da União. No caso das operações relacionadas ao Novo PAC, cerca de 85% do sublimite, com e sem garantia da União, já havia sido comprometido.
O CMN define anualmente, em janeiro, o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. Até agora, o CMN havia apenas remanejado internamente os sublimites de crédito sem alterar o teto de contratação, mas, na decisão desta quinta-feira, o limite total foi ampliado.
Com informações da Agência Brasil