O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) tomou uma atitude enérgica ao entrar com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou um reajuste anual de até 15,46% nas contas de energia elétrica. Este aumento é mais de três vezes superior à inflação acumulada no último ano.
Nas redes sociais, Lindbergh expressou sua indignação com a frase “Chega de assalto”. Como vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, ele descreveu o aumento como um “soco no estômago do consumidor”. Além da ação judicial, o deputado também lançou um abaixo-assinado contra o aumento.
Reajuste Autorizado pela Aneel
Na terça-feira, a Aneel, que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, autorizou o reajuste com efeito médio de 15,46% para os consumidores da Enel RJ. Esta concessionária atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 cidades do estado do Rio de Janeiro. A agência justificou que os índices aprovados foram influenciados por componentes financeiros do processo tarifário atual e anterior, além de custos com encargos setoriais e despesas com distribuição e compra de energia.
Além disso, a Aneel também permitiu um aumento anual com efeito médio de 8,59% para os consumidores da Light, que atende mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios fluminenses, incluindo a capital, Rio de Janeiro. Os principais fatores que pressionaram o reajuste, segundo a agência, foram os custos relacionados aos encargos setoriais e às despesas com transporte e aquisição de energia.
Por outro lado, a Aneel destacou que a retirada de componentes financeiros homologados no ano anterior, juntamente com a inclusão de novos componentes financeiros, ajudou a atenuar o impacto final das tarifas. Ambos os reajustes entram em vigor a partir do próximo domingo (15).
Impacto no Consumidor
Os aumentos autorizados pela Aneel superam a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 4,44% até janeiro, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerado a inflação oficial do país.
Questionamentos e Ação Judicial
Na ação judicial, Lindbergh Farias argumenta que os aumentos impõem um “peso excessivo ao bolso dos consumidores em um contexto de inflação significativamente menor”. Ele também questiona se as concessionárias estão repassando aos consumidores os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
“Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”, afirmou o deputado.
Procurada pela Agência Brasil, a Aneel informou que seguiu o rito do processo tarifário, com instrução regular nas áreas técnicas, sorteio de diretor-relator, e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme cronograma previsto nos contratos de concessão. A Light optou por não se posicionar sobre o assunto, enquanto a Enel não respondeu à Agência Brasil.
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Com informações da Agência Brasil