Produtores rurais que desejam investir em inovação no agronegócio terão acesso a uma linha de crédito de R$ 10 bilhões. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou, em reunião extraordinária, uma linha de financiamento destinada a produtores e cooperativas rurais interessados em adquirir equipamentos inovadores que aumentem a produtividade, reduzam custos e promovam a sustentabilidade.
A regulamentação foi feita por meio da Resolução nº 5.331, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Criada pela Medida Provisória nº 1.374, a linha de crédito agora pode ser operada, permitindo que as operações se iniciem.
Quem poderá contratar
A nova linha de crédito estará disponível para:
- produtores rurais pessoas físicas;
- produtores rurais pessoas jurídicas;
- cooperativas de produção agropecuária.
Um dos diferenciais dessa medida é a inclusão de produtores rurais pessoas físicas, que geralmente têm menos acesso a financiamentos para inovação tecnológica. Cada beneficiário poderá contratar até R$ 30 milhões.
Como funcionará
Os recursos não serão emprestados diretamente pelo governo federal. Conforme a medida provisória, os R$ 10 bilhões serão provenientes do superávit financeiro do governo, sem impactar o Orçamento federal.
A operação será realizada por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que é responsável por fomentar a inovação no país.
Os produtores interessados deverão procurar uma dessas instituições para solicitar o financiamento. A Finep definirá uma lista de equipamentos e projetos elegíveis para receber os recursos, que será publicada no site da instituição.
O que poderá ser financiado
A linha de crédito visa acelerar a modernização das propriedades rurais por meio da adoção de tecnologias desenvolvidas no Brasil. Entre os investimentos previstos estão:
- agricultura de precisão;
- máquinas e equipamentos automatizados;
- conectividade no campo;
- digitalização da produção;
- tecnologias para uso mais eficiente de fertilizantes, defensivos e água;
- sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária.
O governo espera que esses investimentos aumentem a produtividade, reduzam desperdícios e fortaleçam a sustentabilidade da atividade agrícola.
Juros e prazo
O financiamento terá prazo de até cinco anos para pagamento, com parcelas anuais e sem período de carência. Os juros serão compostos pela Taxa Referencial (TR), acrescida da remuneração da Finep, de 3% ao ano, e da instituição financeira responsável pela operação, limitada a 4% ao ano. Na prática, os encargos poderão chegar a 7,12% ao ano, dependendo da instituição financeira.
O risco de inadimplência ficará integralmente com o banco que conceder o crédito, e não com o governo.
De onde vem o dinheiro
Os R$ 10 bilhões serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento do governo federal para apoiar projetos de ciência, tecnologia e inovação.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional é responsável por definir as principais diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país. Atualmente, é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com a publicação da resolução, a nova linha de crédito entra em vigor imediatamente e poderá ser operada pelas instituições financeiras credenciadas pela Finep.
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Com informações da Agência Brasil