Dois meses após a aprovação de um empréstimo de R$ 12 bilhões de bancos públicos e privados aos Correios, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a estatal a contrair mais R$ 8 bilhões em operações de crédito. Este novo empréstimo, também concedido por um consórcio de bancos, permitirá que a estatal complete seu plano de financiamento de R$ 20 bilhões. Ambas as operações de crédito têm a garantia da União, com o Tesouro Nacional cobrindo eventuais inadimplências dos Correios.
Os R$ 8 bilhões da segunda operação de crédito foram incluídos em um sublimite criado pelo CMN, responsável por definir o quanto entes públicos – União, estados, municípios e estatais – podem pegar emprestados no sistema financeiro. Com essa decisão, o limite total de crédito para os entes públicos em 2026 aumentou de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões.
Remanejamentos
Além de estabelecer um sublimite para os Correios, o CMN remanejou diversos limites e sublimites de contratações de estados e municípios. Segundo o Ministério da Fazenda, essas realocações visam priorizar financiamentos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e as parcerias público-privadas (PPP).
Em relação às operações de crédito com garantia da União, as mudanças foram as seguintes:
- Redução do sublimite geral para contratação de operações de crédito por estados e municípios, de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões;
- Criação de sublimite com garantia da União para operações de crédito contempladas no Novo PAC, no valor de R$ 2 bilhões;
- Criação de sublimite com garantia da União para financiamento de projetos de PPP, também no valor de R$ 2 bilhões.
Para as operações de crédito sem garantia da União, os remanejamentos foram os seguintes:
- Redução do sublimite geral de operações de crédito por estados e municípios, de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões;
- Criação de sublimite sem garantia da União para operações de crédito contempladas no Novo PAC, no valor de R$ 2 bilhões.
Tradicionalmente, em janeiro de cada ano, o CMN define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. No entanto, devido à autorização do empréstimo inicial de R$ 12 bilhões aos Correios, os limites para 2026 foram aprovados em dezembro de 2025.
Com informações da Agência Brasil