O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para reforçar a segurança do sistema financeiro. As medidas impactam tanto o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que oferece proteção aos investidores, quanto a forma como os bancos gerenciam seus recursos, em resposta a problemas recentes no setor.
As mudanças visam evitar que instituições financeiras assumam riscos excessivos e garantir que possuam recursos suficientes para honrar seus compromissos, mesmo em tempos de crise.
Alterações no Fundo Garantidor de Créditos
O Fundo Garantidor de Créditos atua como uma espécie de "seguro" para investidores em produtos bancários, como Certificados de Depósito Bancário (CDB). Ele assegura até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de falência de uma instituição, com um limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
A principal novidade é a introdução de um indicador chamado Ativo de Referência (AR). Na prática, ele avalia se o banco possui ativos de boa qualidade: investimentos que podem ser rapidamente convertidos em dinheiro.
De acordo com as novas regras, se um banco captar grandes quantias com produtos cobertos pelo FGC, mas possuir ativos de baixa qualidade ou difíceis de vender, será obrigado a investir parte desses recursos em títulos públicos, considerados mais seguros.
O objetivo é evitar o "risco moral", termo usado quando instituições assumem riscos maiores por saberem que há uma proteção, neste caso, o FGC.
O Caso Banco Master
As mudanças ocorrem após episódios recentes, como o colapso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em 2025.
O banco atraía investidores oferecendo rendimentos acima da média, apoiado na garantia do FGC. No entanto, mantinha grande parte de seus recursos em ativos de baixa liquidez, como precatórios (dívidas do governo na Justiça com sentença definitiva) e participações em empresas em dificuldade, que não podiam ser convertidos rapidamente em dinheiro.
Esse desequilíbrio levou à quebra da instituição e a perdas bilionárias cobertas pelo fundo. Com as liquidações relacionadas ao caso, o custo para o FGC chegou a R$ 51,8 bilhões, reduzindo sua reserva financeira.
Regras de Liquidez
Além das mudanças no FGC, o Conselho Monetário Nacional também endureceu as regras de liquidez, que medem a capacidade de um banco de pagar suas dívidas no curto prazo.
O principal indicador utilizado globalmente, a razão de cobertura de liquidez (LCR, na sigla em inglês), avalia se a instituição possui dinheiro suficiente para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias.
Agora, os bancos médios também deverão cumprir essa regra. Bancos menores terão uma versão simplificada, chamada LCRS, destinada a adaptar as exigências ao porte das instituições financeiras.
A implementação será gradual:
- Em 2027, os bancos precisarão cumprir pelo menos 90% das exigências;
- Depois, o cumprimento sobe para 100%.
O que está em jogo
As medidas fazem parte de uma estratégia do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional para evitar que problemas isolados se transformem em crises maiores.
Na prática, o governo busca equilibrar dois pontos:
- Proteger quem investe em produtos bancários;
- Impedir que bancos usem essa proteção para assumir riscos exagerados.
Ao tornar as regras mais rígidas, a expectativa é reduzir a chance de novos casos como o do Banco Master e aumentar a confiança no sistema financeiro como um todo.
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Com informações da Agência Brasil